Resumo Ipsas 32

previstos em lei: (...) II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; (....) 10 conteúdo desta demanda tem nítido caráter transindividual, impedindo, pois, seu julgamento por parte deste juízo.9 32. A respeito da importância e relevância dos serviços de telefonia móvel, recentemente pronunciou-se o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, que no julgamento de Suspensão da Tutela Antecipada nº 778/ES, em 17 de dezembro…

RESUMO O presente trabalho apresenta uma análise sobre os danos morais nas relações de consumo e sua repercussão nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. O objetivo principal do presente trabalho é encontrar parâmetros consistentes e argumentações objetivas que ensejem a indenização por danos morais, caracterizada pelo ato ilícito de inclusão indevida do nome da pessoa no cadastro de inadimplentes. Todo o trabalho será desenvolvido através

Orientador: Pedro Jorge Renzo de Carvalho ARIQUEMES/RONDÔNIA 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, em segundo a minha família, amigos, e em especial a meu pai e minha mãe, pelo amor e compreensão. RESUMO Este trabalho trata da Responsabilidade Civil pelo Dano ao Meio Ambiente do Trabalho. Todo o trabalho foi elaborador por meio de uma pesquisa bibliográfica, abordando principalmente a responsabilidade civil e o meio ambiente do…

Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo: A problemática em torno da compensação Atualmente, o judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos. Índice 1. Resumo 2. Introdução 3. Breves Considerações De Responsabilidade Civil 3.1 Conceito De Responsabilidade Civil 3.2 Teorias Da Responsabilidade Civil 3.2.1 A Teoria Objetiva 3.2.2 A Teoria Subjetiva 3.3 Pressupostos Da Responsabilidade Civil 3.3.1 A Ação…

contrario do dano material, sendo bastante a prova do fato ofensivo capaz de gerar tais alterações, que seriam presumidas em caráter absoluto. É o entendimento do Professor Sérgio Cavalieri Filho, para quem: Em outras palavras, dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.…

elemento básico, essencial, é o animus abanáonanái. Considera- se como abandono de emprego a falta injustificada por mais de 30 dias. O empregador precisa comprovar que colocou o emprego à disposição do empregado e que este se recusou a trabalhar. Súmula 32 do TST - Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. j) ato lesivo da honra ou da boa fama…

desenvolvimento, pois a criança e o adolescente possuem uma fragilidade peculiar de pessoa em formação, correndo mais riscos que um adulto, por exemplo. A prioridade deve ser assegurada por todos: família, comunidade, sociedade em geral e Poder Público.[32] Quanto à responsabilidade do Poder Público em garantir a prioridade infantojuvenil, o jurista DALMO DE ABREU DALLARI enfatiza que: não ficou por conta de cada governante decidir se dará ou não apoio prioritário às crianças e aos…

Larissa, por todo apoio e força dispensados e compreensão por minha falta de tempo; - aos meus pais, Hamilton e Guiomar, pelo carinho e pela atenção dispensados; e - a Deus e a Nossa Senhora, a quem tantas vezes recorri, obrigado. 5 RESUMO O objetivo deste trabalho é avaliar o assédio moral e sua relação direta com a Dignidade da Pessoa Humana. A partir da identificação da existência do assédio moral no ambiente das organizações. Produto das relações de poder que se…

Segundo Luiz Edson Fachin: “O que a capacidade faz, na verdade, é informar a medida da personalbidade e o grau da sanção que se volta contra o nãoatendimento a esse requisito.” (Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 32). Acrescenta, ainda, o referido autor que “a capacidade é só uma medida da personalidade” (p. 36). 19 Serpa Lopes. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1989. p. 205. 20 21 Orlando Gomes. Introdução ao…

Concentração: Contabilidade Tributária Orientador: Data da Aprovação: ___/___/____ Banca Examinadora. ___________________________ Professor Convidado ___________________________ Prof. 2014 _________________________ Professor Convidado RESUMO O ESOCIAL (Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas) consiste na modernização da escrituração trabalhista e previdenciária, passando a gerar e transmitir as…