Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio Sampaio Ferraz

PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN NOLETO, Mauro Almeida Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no…

um fenômeno determinado, grupando suas várias espécies conforme se aproximem ou se afastem umas das outras. Sua finalidade é acentuar as semelhanças e dessemelhanças entre as múltiplas espécies, de maneira a facilitar a inteligência do problema em estudo”. (RODRIGUES, 1999 apud FILHO, 2003, p. 29) 2 ☼ A interpretação das leis apresenta várias espécies, que se interpenetram e reciprocamente se completam. ●A classificação das espécies de interpretação pode se dar a partir de três…

Sobre o Direito e a Justiça Uma reflexão Preliminar A primeira consideração que está exposta na obra é que o Direito e a Justiça são realidades indissociáveis. Para traçar e apontar a simultaneidade desses conceitos, busquemos considerações feitas por grandes pensadores no decorrer da História. Desde a Grécia antiga o pensamento sobre justiça já era discutido. Aristóteles foi o teórico do direito e da justiça dessa época. Para ele, havia duas concepções de justiça, a geral, e a particular.

FACULDADE DE GUANAMBI DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF.: ADIR PINHEIRO JÚNIOR “Jus est ars boni et aequi: O Direito é a arte do bom e do justo” (Celso, jurista romano) “Viver honestamente, não causar dano a outrem, dar a cada um o que é seu” (Ulpiano, jurista romano) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Devido à complexidade de uma ciência, de suas especializações, seus institutos, faz-se necessário, primeiramente, o estudo de uma disciplina que ofereça ao…

A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO NAS ATUAIS SOCIEDADES COMPLEXAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL SISTÊMICA LUHMANNIANA THE SOCIAL FUNCTION OF LAW IN THE CURRENT COMPLEX SOCIETIES: A CRITICAL ANALYSIS ARISING FROM LUHMANN`S SYSTEMIC FUNCTION DIFFERENTIATION Cleber Sanfelici Otero* Nilson Tadeu Reis Campos Silva** RESUMO O presente artigo apresenta, no âmbito da Sociologia do Direito, uma análise da função social do Direito a partir de uma crítica…

REALE” Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid RESUMO: O presente estudo propõe-se a apresentar uma análise da decisão jurídica, examinando alguns pontos da teoria jurídica positivista e ressaltando as principais idéias do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito, para finalmente confrontá-las com a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimencional do Direito PALAVRAS – CHAVE: Teoria. Jurídica. Positivismo. INTRODUÇÃO Como um representante típico…

A diminuição da maioridade penal e a influência midiática na aprovação de leis 1 Cláudia Samuel Kessler2 Márcia Samuel Kessler3 Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Resumo: A influência da mídia é poderosa e capaz de induzir a população a sensibilizar-se de tal forma que se torne necessário a formulação de novas leis. Exemplo disso, são as emendas constitucionais que transitam atualmente no Senado Federal, visando alterar a maioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Valéria Silva Galdino * Maíra de Paula Barreto** RESUMO O presente estudo pretende, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade. É notória a falta de consenso na doutrina acerca dos princípios gerais de direito, porém defende-se que os mesmos são normas, bem como…

ÉTICA NO TRABALHO Heytor de Oliveira Mota Fernandes Raul Mota Carrilho Bruna Albuquerque Resumo Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social, existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos. Neste sentido, podemos citar: ética médica,

ATIVIDADE ECONÔMICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho apresentado à Universidade Paulista como requisito parcial da disciplina Economia, do curso SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 3 RESUMO O trabalho a seguir apresenta a forma como a Constituição da República Federativa do Brasil se relaciona com a atividade econômica. Embora o sistema adotado pelo país configura-se em um Estado Liberal, há alguns princípios…