Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio Sampaio Ferraz

Introdução Direito público: são as regras que organizam politicamente a sociedade e que conferem, tanto aos órgãos publicos como aos particulares em geral, Direito e deveres de comprimento obrigatório, visando a melhor organização social. Compete o direito publico organizar os direitos gerais da coletividade, garantir os direitos individuais dos cidadãos, reprimir os delitos e estabelecer as normas de relações internacionais, ou seja, de um país como os demais. Por se tratar…

DIREITO, REDES SOCIAIS E SOCIAL COMMERCE: PENSANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR* Ricardo Menna Barreto** RESUMO: O presente trabalho propõe-se a realizar uma observação transdisciplinar de inclinação sociológica das relações entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Especificamente, busca-se observar como a criação de redes sociais na internet vem originando ambientes comunicacionais que merecem, atualmente, a atenção do Direito, como a figura híbrida surgida recentemente no

MANUAL DE NORMATIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS A PERIÓDICOS CIENTÍFICOS1 1 O ARTIGO CIENTÍFICO Os artigos científicos são trabalhos acadêmicos que têm a finalidade de divulgar a síntese analítica de estudos e resultados de pesquisas e são, principalmente, destinados a divulgação em periódicos especializados. Sendo assim, o autor deve tomar conhecimento e adotar as normas editoriais do periódico a que o artigo produzido se destina. Os artigos científicos se dividem em dois…

Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo…

* Artigos * Banco de Questões * Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DISSERTAÇÃO DO LIVRO “O CONTEÚCO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE” CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido

Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico - Revist... Página 1 de 10 ASSINE 0800 703 3000 BATE-PAPO E-MAIL SAC Voip E-Mail Grátis Shopping ÍNDICE PRINCIPAL  Ir direto ao conteúdo Cadastre-se | Entrar Revista Doutrina + Peças | Fórum | Blogs | Especialistas Blog da Equipe | Siga-nos no Twitter Mega Promo - TAM Academia Barata Rj Passagens para todo Brasil com até Academia com até 90% de 90% de Desconto. Só até Domingo

IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA LATINOAMERICANA Adriano Sant'Ana Pedra* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5. AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da Constituição. Não existe tratamento …

SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA RESUMO Partindo de estudos que apontam a linguagem jurídica caracterizada por seu excesso de rebuscamento, formalismos e difíceis terminologias, como sendo motivo de afastamento de muitos cidadãos da busca de tutela jurisdicional, este artigo tem como objetivo pesquisar acerca do uso da linguagem jurídica como fator

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – Paulo Dourado de Gusmão CIÊNCIA DO DIREITO Direito = conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e histórias. Constitui parte do direito construir o sistema jurídico (ordenamento jurídico) e formular conceitos e teorias jurídicas. A ciência jurídica trata de…