Resumo Introdução Ao Direito

Resumo do Caderno: O Direito abrange um conjunto de disciplinas: - Direito Público: São as relações que se referem ao Estado, com predomínio do interesse coletivo (relações públicas). Isto é, Relação de Subordinação. - Direito Privado: São as relações particulares e privadas. São as que não interessam de maneira direta ao Estado. Sendo as ligações com seus semelhantes. Relação de Coordenação. Finalidade da Disciplina: Estudar a terminologia jurídica. Proporcionar conhecimento da…

Resumo de "Introdução ao Estudo do Direito" Introdução ao Estudo do Direito Objetivo: organizar uma disciplina de base, introdutória à matéria; definir o objeto do estudo; indicar os limites da área de conhecimento; apresentar as características fundamentais da ciência; apresentar os fundamentos e valores primordiais. A Introdução ao Estudo do Direito representa: um sistema de ideias gerais capaz de revelar o direito como um todo e alinhar seus elementos comuns. Com…

RESUMO: Venosa, Silvio de S. Introdução ao Estudo do Direito. 2ª ed. São Paulo: Altas, 2007. p.8 – 12 e 19 – 21 A palavra direito apresenta inúmeros significados, todos sempre ligados a algo que é certo, correto, justo, equânime. O Direito possui um plano como arte e outro como ciência. O direito como arte ou técnica visa melhorar as condições sociais ao recomendar e estabelecer regras justas e equitativas de conduta. Já o Direito como ciência, reúne o estudo e a compreensão…

RESUMO: DIREITO DE FAMÍLIA – INTRODUÇÃO (Flávio Tartuce) CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA O Direito de Família pode ser entendido como o ramo do Direito Civil cujo objeto de estudo corresponde aos institutos jurídicos do casamento, da união estável, das relações de parentesco, da filiação, de alimentos, do bem de família, da tutela, da curatela e da guarda, além da investigação contemporânea das novas manifestações familiares. As normas do direito de família consistem em normas de…

Resumo de Introdução ao estudo do Direito Finalidade: Serve como uma ponte entre o ensino médio e o universitário fornecendo conceitos básicos e gerais aplicáveis a todos os ramos do direito. Foi inserido no curso de direito no Brasil pelo Decreto 1985/31. Características Propedêutica: disciplina inicial, preparatória indica os procedimentos a serem empregados em cada modalidade do conhecimento, pois fornece informações básicas. Enciclopédica; Contem assuntos diversos sobre a ciência…

RESUMO IED – 3ª PARTE Direito objetivo: complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo sanção em caso de violação. Direito subjetivo: permissão, dada por meio de norma jurídica válida, para fazer ou não fazer alguma coisa. Tal permissão pode ser: a) explícita, se forem mencionadas expressamente b) implícita, quando as normas não se referem a ela expressamente, mas regulam seu uso, por não proibi-lo. Teorias sobre o direito subjetivo (não devem…

Resumo de Introdução ao Estudo do Direito I – Sobre o Direito 1 – Direito e Sociedade Sociedade é a organização de pessoas para conviver, estabelecer tarefas. O Direito traz para a sociedade a garantia de regras preestabelecidas para garantir a convivência entre as pessoas. Sociedade x caos. A convivência entre pessoas exige um dado comportamento social. As regras geram expectativas (aquilo que se espera do outro)e possuem algum grau de grau de imposição para evitar desvios, buscam…

www.resultadoconcursos.net Introdução a Direitos Humanos www.resultadoconcursos.net O seguinte texto apresenta uma introdução e resumo a Direitos Humanos com fontes colhidas a partir da internet. Para seu completo entendimento se faz necessária a leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica e da Constituição Federal de 1988. Dica: Em caso de dúvidas quanto a algum termo jurídico acesse gratuitamente algum dicionário jurídico na internet…

Resumo de Introdução ao Direito Processual 1. COMPETÊNCIA Todos os órgãos jurisdicionais são portadores de jurisdição, mas cada um a exerce dentro de uma determinada esfera de atuação. As regras de competência são as que cuidam dos limites em que a jurisdição deve ser exercida por cada órgão jurisdicional. a) Conceito É a medida da jurisdição, a parcela da jurisdição que cabe, segundo critérios legais, a cada órgão individualmente. Tem como finalidade racionalizar a justiça,…

Introdução e Princípios Constitucionais do Direito Penal 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL Sob o aspecto formal/estático, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Sob o aspecto material, o Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da