Resumo Introdução Direito

consagrada pelo uso. Direito é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Autonomia Não é ramo autônomo da ciência jurídica. Faltam dois requisitos: instituto e fundamento próprio. Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Ensino do Direito O Direito como é…

seja completo para fornecer ao juiz, em cada caso, uma solução sem recorrer à equidade. • No Direito Romano, no Corpus Iuris, estava escrito que não haveria nada a acrescentar, pois todas as regras para os problemas estavam ali, e dependia de um bom jurista perceber todas as regras implícitas. Nos tempos Modernos, o dogma das completude tornou-se parte integrante da concepção estatal do Direito e ia se fortificando para contemplar o monopólio da produção jurídica pelo Estado,…

RESUMO 1. Conceito de Direito 1.1. O que é Direito? - As definições sofrem a influência do definidor; - Vários significados: norma de organização social (sentido objetivo), poder de agir garantido por lei (sentido subjetivo), Ciência do Direito, Justiça, etc. 1.2. Direito “directus” – direcionamento (sem inclinação) “jus” – seria o conceito ideal, algo entre Lei e Justiça - Definição de Paulo Nader: “Conjunto de Normas de…

2.5 Direito Romano Segundo uma lenda , uma loba encontrou dois meninos e os amamentou, salvando-a de morrerem afogados no rio tibre. Rômulo matou Remo, e fundou a cidade Roma, dominou varias partes da europa e deu inicio ao império romano.Rômulo matou Remo, e fundou a cidade Roma, dominou varias partes da europa e deu inicio ao império romano. Roma foi fundada em 753 a.C . A evolução do Direito romano é mais tardia que a do Direito egípcio e do Direito grego. A historia do Direito…

Passado essa situação a lei se torna desnecessária); indeterminada (leis que são criadas para durar um bom tempo, não tendo data definida para sair do ordenamento, pois tratam de conflitos permanentes) e eterna (não existem leis eternas, pois o direito é mutável). Eficácia da lei Norma eficaz é aquela que produz efeitos concretos na sociedade, efetivamente atingindo-a. A eficácia presume a vigência, pois a lei só pode ser eficaz depois da vacatio legis. A eficácia se divide em plena…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade) com uma característica fundamental: imperatividade; é o direito que trata do interesse do Estado, de toda sua coletividade e tem como característica a imperatividade de todas as suas normas. O que difere o direito público do direito privado é que o primeiro tem como interesse predominante o interesse do Estado, já no direito privado o interesse…

 Condições da incidência: validade, vigência e eficácia Validade de uma norma de direito pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência) o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamental). A norma válida vige a partir de sua publicação. Simultaneamente está apta a produzir efeitos. Eficácia se refere à aplicação ou execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto momento da conduta humana.…

Resenha Introdução ao estudo do Direito Partindo-se do principio que “onde há sociedade, existe direito”, define-se que direito existe para, por um conjunto de regras, regular a defesa do direito coletivo. 1.2 – Distinção entre Moral e Direito A moral esta implícita no individuo, e se desenvolve de acordo com sua criação e ambiente durante a vida, a moral indica “conscientemente” um dever, ou seja, a pessoa sabe que deve fazer algo, ou como fazer, de uma maneira que a…

Introdução Citado o trabalho de pesquisa, toca numa visão panorâmica, os temas a seguir anunciados: Estado de Direito, Revolução inglesa e aspectos. Ideias políticas e influência do pensamento sobre a revolução inglesa. Fundamentação do Direito, a revolução inglesa de 1688 e aspectos: - Aspectos e Destaques de Direitos Sociais - A ideia de justiça segundo a filosofia de Aristóteles - Conexão da justiça de Direito social - Conceito de igualdade de justiça social

do direito? 3)Relacione as noções de Estado e de ordenamento jurídico. 3) O Estado necessita do ordenamento jurídico para existir. O Estado delimitado por seu território e composto pela sua população necessita do ordenamento jurídico para regrar a vida em sociedade dentro do seu limite territorial. O ordenamento jurídico é extremamente necessário para a manutenção do Estado. 4)Explique a natureza dos estudos das seguintes disciplinas jurídicas:Direito Penal,Direito Tributário e…