Visao de direito

UMA VISÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Dórian Esteves Ribas Marinho RESUMO: Os direitos como referência de comportamento humano, a produção de leis e seu desenvolvimento histórico. A evolução da proteção da pessoa humana frente ao estado. A Carta Magna, a Independência Americana e a Revolução Francesa. O Manifesto Comunista e os direitos sociais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nova ordem internacional. As premissas do Consenso de Washington. Os pactos internacionais, as instituições e os mecanismos de proteção aos Direitos Humanos. O Plano Nacional de Direitos Humanos, o Plano Estadual de Direitos Humanos e o Plano Municipal de Direitos Humanos para Florianópolis. Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico, são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam com qualquer referência comportamental que lhes garantisse os direitos mais fundamentais. Nesse panorama, a obediência através do…

Mundial, o Nazismo o obrigou a emigrar para os Estados Unidos, lá permanecendo até a morte, onde lecionou nas Universidades de Berkeley e Harvard. Isto fez surgir uma certa divisão em seus estudos: uma fase 224 REVISTA JURÍDICA -INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO RODRIGO ZACHARIAS européia, extremamente lógica, e uma fase norte-americana, mais l próxima da sociologia e da teoria do Estado estudava a Teoria Geral continuação da Escola Técni Sua primeira obra de…

lecionou nas Universidades de Berkeley e Harvard. Isto fez surgir u ma c erta divisão e m seus estudos: u ma f ase 224 REVISTA JURÍDICA - INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO RODRIGO ZACHARIAS européia, e xtremamente l ógica, e u ma f ase norte-americana, m ais l p róxima d a s ociologia e d a t eoria do E stado e studava a T eoria Geral continuação d a E scola Técni S ua p rimeira obra d e r epercussão foi p ublicada e m 1911 ­ Haptptobleme der Staatsrescheslehre 2 • D e…

METODOLOGIA DA PESQUISA PROFª ODETE BULLA Unidade 1 1 INTRODUÇÃO A Metodologia da Pesquisa Científica é a disciplina que "estuda os caminhos do saber", entendendo que "método" representa caminho, "logia" significa estudo e "ciência", saber. Perceba, então, o quanto importante é estudarmos os caminhos do saber. Os caminhos, ou seja, os métodos ensinados nesta disciplina são procedimentos ou normas para a realização de trabalhos acadêmicos, a fim de dar…

O JULGAMENTO DE SÓCRATES Arnaldo Moraes Godoy * Sumário : Introdução. 1. O Homem. 2. O Filosófo. 3. A Agonia. Conclusão. Referências. Resumo : Trata da historiografia jurídica e das relações entre direito, história e verdade. Vale-se de referências literárias ao julgamento de Sócrates, colhida em textos de contemporâneos do filósofo, identificando tessitura de narrativas que atestam incongruência, relativismo e construído cultural clássico na tradição ocidental. Indica…

natureza integrante, cada norma ou cada coniunto de normas representando, em dado momento historico e em fun- gdo de dadas circunstancias, a compreensdo operacional compativel com a inddincia de certos valores sobre os fatos multiplos que condicionam a formagdo dos modelos juridicos e a sua aplicacdo". Ademais, sustenta Reale (2001:47) que ha valores que, nascidos subjetivamente, como regra geral, uma vez revelados a conscie"ncia popular, "adquirem objetividade eforga cogente, ndo…

Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas ju-rídicas (entre nós impropriamente…

XIV - Positivismo Jurídico e suas Correntes Doutrinárias..... 173 Capítulo XV - Teoria Pura do Direito. . . . . . . . . . . . . . . 195 Capítulo XVI - Teoria Marxista e o Direito. . . . . . . . . . . . . . . 219 Capítulo XVII - Existencialismo e Direito. . . . . . . . . . . . . . . . 232 Capítulo XVIII - A Filosofia Jurídica de Del Vecchio. . . . . . . .238 Capítulo XIX - A Filosofia do Direito no Brasil . . . . . . . . 247 Bibliografia. . . . . . . . . . . . . . . . . .…

” O “BilI of Rights” americano, ou “Carta de Direitos”, redigida pelo Congresso Americano em 1 789, se constituiu em um resumo dos direitos fundamentais e privilégios garantidos ao povo contra violações praticadas pelo próprio Estado, normas posteriormente incorporadas à Constituição através das dez primeiras Emendas, sendo ratificada pelos Estados em 15 de dezembro de 1791. Entretanto, alguns autores entendem que a precedência desses diplomas legais americanos de forma alguma…

CIÊNCIA: UMA TENTATIVA DE CONCEITUAR Maria Célia da Silva Gonçalves* William José Ferreira** Resumo: O presente artigo, desenvolvido por meio de uma revisão bibliográfica, busca investigar a natureza do conhecimento científico, assim como a importância da epistemologia das ciências e suas filosofias. Partindo-se do principio de que para que um cientista possa ser respeitado ele precisa conhecer a história da ciência da qual se ocupa e refletir sobre sua filosofia, assim…