Resumo Introdução Direito

Introdução Crítica Ao Direito Penal Brasileiro: Principais Tópicos Sistema Penal: Grupo de instituições que, segundo regras jurídicas pertinentes, incumbe-se de realizar o direito penal. Apresentado como igualitário, justo e comprometido com a dignidade humana, mostra-se seletivo, repressivo e estigmatizante. Segundo Zaffaroni: Controle social punitivo institucionalizado, o sistema penal inclui práticas rotineiras ilegais como a tortura para obtenção de confissão. Integra a…

situações jurídicas tanto em relação às pessoas de Direito Privado, quanto às pessoas jurídicas de Direito Público. Em sentido amplo é qualquer acontecimento que gera, modifica ou extingue uma relação jurídica. O fato jurídico é possuidor de dois elementos: Suporte fático: é o fenômeno definido na hipótese ou suposto da norma jurídica. É o fato que ocorrido, provoca a aplicação da disposição ou consequência da regra jurídica. Regra de Direito: Para ser jurídico é…

Introdução ao estudo de direito técnica, decisão, dominação. Neste livro, Tercio Sampaio irá abordar o estudo do direito como um fenômeno decisório, valendo-se da dicotomia dogmática x zetética, a primeira tem aspecto de resposta e a segunda de pergunta de uma investigação. Obedece portanto uma dialética de implicação e polaridade estabelecendo assim uma tensão continua. Na introdução, o autor faz reflexões acerca da compreensão do direito, compreensão esta que está além de…

RESENHA DO CAPÍTULO 13 DO LIVRO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO, EM 27/04/2015 Eryca Rubielly Cabral Tolentino Matrícula 201540401025 Faculdade de Direito, UNIFESSPA E-mail: eryca.rubielly@gmail.com 13. A Hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica se refere à interpretação das normas e sua compreensão exata, tendo em vista a sua aplicação no caso concreto. O termo - oriundo da Grécia por conta do deus Hermes, o qual dialogava tanto com deuses quanto…

expô-las. AS GRANDES DICOTOMIAS: • Direito publico e direito privado: A distinção entre o poder soberano e sua esfera e o poder dos indivíduos e sua relações marca, assim, a distinção entre a esfera pública e a privada e, por conseguinte, entre direito público e privado. O direito publico, são abrangentes e neutros visando ao bem de todos , preponderando sobre o privado. São de interesse estatal ( administração, imposição de tributos e de penas). O direito privado tem um sentido…

Justiça e Equidade (cap. XI) O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituada justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada o que é “seu”. Nos direciona então, a uma virtude humana realçando o máximo.Essa questão de “dar a cada um, o que é seu pode ser entendido como próprio da pessoa e podemos…

RESUMO DO LIVRO 'INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO' DE NILO BATISTA Este resumo é fruto de um trabalho inicial da disciplina Direito Penal I, elaborado por mim após leitura da obra 'Introdução crítica ao direito penal brasileiro' de Nilo Batista. 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito…

O Direito está ligado a Diké, a deusa grega da justiça, que está vinculado ao próprio, a posse, o que é de cada um. Assim, a Diké possuía o poder de estabelecer o equilíbrio social. Nas sociedades mais arcaicas, esse poder era concedido ao organizador, determinado pelo princípio de parentesco. Todas as estruturas sociais eram baseadas nesse princípio, portanto, o indivíduo dentro desta comunidade só é alguém por sua ligação parental. O direito é uma ordem querida, e não criada por um deus, por

Caso concreto 2 - introdução ao estudo do direito Caso Concreto Aula 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futu... 778 Palavras4 Páginas Atividade de auto desenvolvimento- aula tema 1 - introdução ao estudo do direito - aborto no caso de feto anencéfalo…

Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do D ireito do Trabalho. O objetivo desta atividade é a sedimentação...LUTA PELO DIREITO- Rudolf Von Ihering - RESUMO DAS IDÉIAS PRINCIPAIS DO LIVRO A LUTA PELO DIREITO- Rudolf Von Ihering Observação: O livro possui 5 capítulos Introdução Primeiramente para Ihering o direito é uma idéia prática, e ele possui uma antítese.trabalho DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta public ação sem o prévio consentimento, por…