Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio Sampaio 1

UM BREVE ESTUDO ACERCA DAS ANTINOMIAS JURÍDICAS "-Leis são como salsichas. Melhor não ver como são feitas." Otton Von Bismarck, chanceler alemão, 1815-1898 Lucas Correia de Lima RESUMO: Este artigo analisa as antinomias jurídicas e suas relações ante os textos legais. Discute as diversas acepções do tema estabelecidas por renomados juristas, trazendo suas distinções sob o ponto de vista lógico-matemático, semântico e pragmático, visando assim uma melhor compreensão das suas…

1 DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO – UMA ANÁLISE CRÍTICA1 MONIQUE MODESTO UNGAR ALVAREZ2 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Direito subjetivo: teorização e delimitação conceitual; 2.1. As teorias acerca do direito subjetivo; 2.2. Direito subjetivo e direito objetivo: razões da dicotomia – 3. Delimitação conceitual e outras questões – 4. Direito público subjetivo – 5. Considerações finais – 6. Referências. RESUMO: O direito público subjetivo consiste em instituto que põe o seu titular em…

A CONTRIBUIÇÃO DE HANS KELSEN PARA A CIÊNCIA DO DIREITO PAULO HENRIQUE PEREIRA SUMÁRIO: Introdução; a importância da ciência do direito na interpretação; a fundamentação do projeto Kelseniano; a interpretação autêntica e não-autêntica; considerações sobre a doutrina subjetiva e a doutrina objetiva; considerações finais; referências. RESUMO: A teoria pura do direito tem como objetivo maior aplicar uma metodologia que seja possível aplicar um ato de conhecimento, ou seja, tudo aquilo…

1 A ATUAÇÃO DO JUIZ FRENTE AS LACUNAS DO DIREITO1 PATRICIA SANTOS DE VIERA 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a problemática das lacunas, sendo necessário, para isso, fazer uma análise breve do tema nos vários conceitos de sistema jurídico, assim como determinar se o ordenamento jurídico é ou não incompleto. Sendo ele determinado incompleto, cabe analisar a atuação do juiz frente às lacunas que o ordenamento jurídico apresenta. Posteriormente, deve-se salientar…

1 introdução Este trabalho procura apresentar uma breve síntese sobre a divisão do direito positivo em direito público, privado e misto, apresentando seus respectivos conceitos e fundamentações teóricas dessa distinção, e, também, conceituar algumas das disciplinas jurídicas e não-jurídicas, que estão presentes na maioria dos cursos de direito atualmente, ou que possuem vínculo com o Direito. O método utilizado foi basicamente a pesquisa bibliográfica, foram consultados dois livros:…

Aluna: Lenda Tariana Dib Faria Neves Matrícula: 1311010307 Professora: Neide Malard Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito RESUMO 1 LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – MIGUEL REALE CAPÍTULO XXIII OS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO Miguel Reale o divide este capítulo em três subtítulos. No primeiro ele conceitua princípios e como se da a sua origem, no segundo o autor fala das funções e por último dos conflitos existentes entre eles. Reale conceitua que os princípios, são ‘verdades fundantes

BASES MITOLÓGICAS E LITERÁRIAS DO CONCEITO GREGO DE JUSTIÇA1 BRUNA CASIMIRO SICILIANI2 RESUMO A sociedade grega teve uma vivência jurídica intensa, que se difundiu globalmente tanto no teatro quanto na filosofia, como na história e em todas as manifestações de caráter cultural. Nas mais antigas fases do pensamento grego, a justiça foi concebida apenas em um sentido genérico, a partir de concepções preestabelecidas, mas insuficientes para definir a noção da justiça no que ela tem de…

órbita dos tribunais, a teoria pura do direito de Hans Kelsen não está ultrapassada. O estudo da sua obra nas Faculdades e Cursos de Direito é plenamente justificável. Resumo: O presente artigo é resultado de uma breve pesquisa acerca do uso da Teoria Pura do Direito como fundamento de decisões dos Tribunais brasileiros. Partindo da análise de decisões, efetuou-se um levantamento dessas, tanto monocráticas, quanto colegiadas. Não se buscou, neste breve estudo, uma pesquisa…

APONTAMENTOS PARA UMA RELEITURA DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da

1 Fonte Porto, Inês da Fonseca. Ensino Jurídico, In: Fabres, Sérgio Antônio et al. Diálogos Com a Imaginação. Porto Alegre, 2000. p.49-55. 2 Resumo Vemos com certa importância, que o dogmatismo jurídico é a teoria positiva do Direito Positivo. Temos assim, portanto, a Jurisprudência, no sentido clássico da palavra, na Ciência do Direito. Versa sobre o conteúdo das normas jurídicas, interpretando-as e sistematizando-as, subdividindo-se em tantas ciências quantos consistirem os ramos do