Resumo Interpretação Constitucional E Criação Judicial Do

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Maceió 2015 ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo

DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Professora Fabíola…

Universidade Gama Filho; Especialista em Direito Empresarial com concentração em contratos pela Fundação Getúlio Vargas – RJ; Notário RESUMO Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE Mandado de injunção. Greve. Ativismo judicial. SUMÁRIO 1 Introdução 2 Uma nova perspectiva 3 Conclusão 4 Referências bibliográficas 1 Introdução…

2014 Amanda Cristina e Letícia Lopes Direito Civil Breve resumo sobre os temas de Direito Civil da Faculdade Evangélica de Goianésia,

melhor apresentação da pesquisa. A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa RESUMO Em razão do clamor social por uma justiça mais célere e efetiva, legisladores e juristas brasileiros, já há algum tempo vêm procurando algumas formas de resolver o problema da morosidade judicial. Entre as tentativas, está a emenda constitucional número 45, aprovada no ano de 2004. A partir de sua aprovação vários institutos processuais surgiram no…

Embates Ideológicos Acontecimentos Políticos Paixões Nacionais e Religião Percepções Culturais Fontes Formais: São as fontes de revelação do direito. Formalizam fatores materiais. Podem ser Estatais (legislação; atos administrativos; decisões judiciais) ou Não Estatais (costumes jurídicos; doutrina; poder negocial). Fontes Formais Estatais Legislação: É a Fonte Formal Estatal mais importante, pois se refere ao Ordenamento Jurídico ou Direito Objetivo (ou Positivo). É a…

extenso e não-taxativo rol de direitos e garantias individuais. Frise-se que, consoante decisão do STF, os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, desde que expressamente previstos no texto constitucional (ADin n° 939-7/DF), como é do princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b, CF/88). Alexandre de Moraes define a dignidade como "um valor espiritual e…

Jurídica. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2001, 220 p. BC/Unimontes/53.145f NBR 6023:2002. Tamanho: 10,5 X 14,5 Utiliza-se de folha A4 Organização em ordem alfabética FICHAS QUANTO AO CONTEÚDO 1. FICHA RESUMO 2. FICHA DE CITAÇÕES 3. FICHA ANALÍTICA FICHA ANALÍTICA Ficha Crítica. Segundo Waldir de Pinho Veloso: Analisar ou criticar é ter oportunidade e capacidade de emitir juízo…

desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DE SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.1. ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO 19 2.2. CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE 21 2.3. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL

Paschoal1 Resumo Tomando-se por base o princípio da proibição de retrocesso social, implicitamente contido no ordenamento brasileiro, bem como a consagrada noção de humanismo que deve reger as relações interpessoais, o presente texto visa enfrentar o problema-chave quanto a decisões judiciais que, ao aplicar o direito, lhe dêem uma interpretação humanista, ainda que a norma não vislumbre a função social e a dignidade humana de imediato. Palavras-chave Direito Processual Constitucional;…