Resumo Internação Compulsoria

pelo homem e modificações inerentes ao desenvolvimento de processos tecnológicos implicam em novos estudos. A vigilância sanitária tem também por objetivo fiscalizar os estabelecimentos na cidade que prestam serviços de atendimento à saúde (sem internação) e outros estabelecimentos afins, incluindo os de transporte e comercialização de medicamentos, atuando no controle de serviços fundamentais à saúde da população. A integração da vigilância sanitária com outros órgãos da…

RESUMO ECA – 2ª Prova Ato Infracional Conceito - É toda conduta prevista como crime, praticada pelo adolescente. - A conduta típica praticada por menor de 12 anos é chamada de indiferente penal. - Art. 103, ECA: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. - Art. 228, CF: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Sujeito Ativo - Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos. - Se a pessoa…

sua vez deve a família do adolescente ser informada imediatamente acerca da prisão conforme art. 107. E no art. 108, determina que o prazo de sua internação ate que seja proferida sua sentença, não pode ultrapassar quarenta e cinco dias. E finalmente no art. 109, prevê que o adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo a hipótese de necessidade de confrontação dos dados, havendo dúvida fundada. …

SOCIEDUCATIVA: UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA CUIABÁ CUIABÁ-MT 2010 OTIMIO BRANDÃO ANÁLISE DO CUSTO UNITÁRIO PARA MANUTENÇÃO DE ADOLECENTE EM CUMPRIMENTODE MEDIDA SOCIEDUCATIVA: UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA CUIABÁ 2010 OTIMIO BRANDÃO Análise do Custo unitário para manutenção de adolescente em medida socioeducativa: Unidade de internação…

ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002) Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito ao atendimento e internação domiciliar desde que o médico recomende os cuidados no lar, para isso foram criadas algumas leis que regulamentam esse procedimento (“famoso” Home-care), dentre essas leis foi criada a lei nº 10.424, de 2002, a principal entre elas. Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e…

ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002) Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito ao atendimento e internação domiciliar desde que o médico recomende os cuidados no lar, para isso foram criadas algumas leis que regulamentam esse procedimento (“famoso” Home-care), dentre essas leis foi criada a lei nº 10.424, de 2002, a principal entre elas. Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e…

Direito para cadeira de Sociologia Jurídica. Professor: Rozalia Brandao Torres. BENTO GONÇALVES 2013 DELINQUÊNCIA JUVENIL Fernando Sartori Lucero Guilherme Zatt Viníccius André Moroni Vinícius Marini Varoni RESUMO O seguinte artigo possui como objetivo a compreensão do que é a delinquência juvenil como um todo, e ainda, entender todos os aspectos legais que definem este conceito. Trazemos aqui a ideia de uma redução da maioridade penal para…

Resumo: Psiquiatria 1ª prova Conceitos de Saúde Mental (SM): Ajustamento- o indivíduo tenta manter-se equilibrado face às mudanças internas e/ou externas. Personalidade- Comportamento- toda atividade observável. SM- É o estado de funcionamento harmônico que as pessoas desenvolvem e mantêm, para viver em sociedade, em constante interação, valendo-se da sua capacidade de ser sujeito de suas próprias ações sem perder a noção de tempo e espaço e sabendo lidar com as emoções…

sol ao qual se banhava. Essa resposta impressionou vivamente Alexandre, que, na volta, ouvindo seus oficiais zombarem de Diógenes, disse: “Se eu não fosse Alexandre, queria ser Diógenes”. Diógenes Laércio, vi. 79, Plutarco, Moralia 717 c RESUMO A monografia apresentada tem como proposta investigar e compreender o universo referente ao atendimento à população em situação de rua e um de seus diversos agravantes, o crack. Para tanto, será necessário desvendar o surgimento…

INTERVINDO NA RELAÇÃO ESCOLA E DROGAS Ana Cristiane da Silva Nunes Professora: Ana Claudia Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Sociologia/Licenciatura (SOC0022) - Prática do Módulo I 23/03/13 RESUMO A escola vem ampliando seu papel enquanto mecanismo de inclusão social, e com isso assumindo novos papéis. Atualmente as novas políticas educacionais favorecem um convívio prolongado entre os indivíduos dentro do espaço escolar. O âmbito educativo é complexo