Resumo Internação Compulsoria

Resumo Constitucional DIREITOS FUNDAMENTAIS São direitos de OPOSIÇÃO e de IMPOSIÇÃO. Conjunto de bens jurídicos TUTELADOS pela comunidade jurídica e que PRECISAM ser resguardados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais podem ser violados e cobrados de um “PRIVADO”, porém, tecnicamente eles são tutelados pelo ESTADO. Os direitos fundamentais estão na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e tutelam a relação PESSOA-ESTADO. Os direitos fundamentais são direito para o Estado, e os particulares são regidos…

Saúde Petra Oliveira Duarte Departamento de Saúde Coletiva-NESC/CPqAM/FIOCRUZ Djalma Agripino de Melo Filho Diretoria de Desenvolvimento Social / SUDENE Paulette Cavalcanti de Albuquerque Departamento de Saúde Coletiva-NESC/CPqAM/FIOCRUZ Resumo Descreveram-se as doenças imunopreveníveis que, embora apresentem características epidemiológicas distintas, têm na vacinação seu principal meio de controle. Foram consideradas o sarampo, a poliomielite, a difteria, a coqueluche,…

especiais. A Declaração dos Direitos da Criança estabeleceu diversos princípios, podendo-se destacar, dentre eles, o princípio da proteção especial para o desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual e o princípio a educação gratuita e compulsória. Em 1964 podemos notar um retrocesso dessa tendência protetora, que se concretizou no auge do regime militar, em 1967, com a redução da maioridade penal para 16 anos, perdurando esta até os anos de 1968, quando voltaram à maioridade…

Professor Enfermeiro Especialista em Saúde Pública e Administração Hospitalar.Gestor em Saúde danielesteves@uninove.br RESUMO A hanseníase é causada pelo Mycobacterium leprae que atinge células epiteliais e nervos periféricos. Enfermidade estigmatizada pelo preconceito e exclusão social, o termo lepra, como é mais conhecida pela sociedade, passa a ser proibida através da

LEI 12.403/11. NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Resumo: as medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva atendem ao propósito de maior eficácia do sistema de justiça penal e, proporcionalidade entre as medidas anteriores à sentença e a eventual condenação (princípio da homogeneidade). De outra parte, a Lei 12.403/11 amplia as possibilidades de intervenção estatal no “status libertatis”, estabelecendo duas hipóteses de prisão preventiva: a prisão preventiva

Resumo para a prova oral de Investigador de policia de São Paulo IP-01/2008 Nome: Ivan José Pereira. Legislação Especial (Estatuto da Criança e do Adolescente) Conteúdo Programático do edital IP-01/2008 14. Da Prisão Temporária - Lei nº. 7.960/89 (na íntegra). 15. Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº. 8.072/90 (na íntegra). 16. Lei Orgânica da Polícia Civil - Lei nº. 207/79 (art. 62 a 79) 17. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90 (artigos

deu força para seguir em frente, e enfrentar os obstáculos que aparecem em minha frente. “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” Voltaire RESUMO O número de atos infracionais tem aumentado com o decorrer dos anos, sendo assim, diante da repercussão dada pelos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, a sociedade tem colocado o Estatuto da Criança e do Adolescente…

sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: I - orientação e apoio sócio-familiar; II - apoio sócio-educativo em meio aberto; III - colocação familiar; IV - abrigo; V - liberdade assistida; VI - semiliberdade; VII - internação. Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais deverão proceder a inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da…

esse tempo o crescimento intelectual, e com eles aprendi a aprender. Obrigada a Professora Bernadete Maria Dalmolin que, pacientemente, me orientou na formulação e elaboração desse trabalho. Deus os abençoe na trajetória de suas vidas. 4 RESUMO Este estudo objetivou analisar a percepção dos profissionais que atuam na atenção clínica aos usuários de crack em hospitais gerais sobre essa assistência hospitalar, além de caracterizar o perfil das equipes quanto ao número de…

Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira, Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal…