Resumo Internação Compulsoria

classificação de pacientes como instrumentos de gestão em Unidades de Terapia Intensiva SISTEMAS DE CLASIFICACIÓN DE PACIENTES COMO INSTRUMENTOS DE GESTIÓN EN UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS Ana Maria Tranquitelli1, Katia Grillo Padilha2 RESUMO Trata-se de uma abordagem teórica sobre diferentes instrumentos de medida assistenciais e gerenciais utilizados para a determinação da gravidade dos pacientes, quantificação das demandas de cuidados, estimativa da real necessidade…

classificação de pacientes como instrumentos de gestão em Unidades de Terapia Intensiva SISTEMAS DE CLASIFICACIÓN DE PACIENTES COMO INSTRUMENTOS DE GESTIÓN EN UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS Ana Maria Tranquitelli1, Katia Grillo Padilha2 RESUMO Trata-se de uma abordagem teórica sobre diferentes instrumentos de medida assistenciais e gerenciais utilizados para a determinação da gravidade dos pacientes, quantificação das demandas de cuidados, estimativa da real necessidade…

RESUMO: O presente artigo aborda a evolução do tratamento dado ao doente mental, sob o ponto de vista médico e jurídico, ao mesmo tempo em que analisa as diferentes concepções a respeito da loucura, desde a Antiguidade. Em particular, é apresentada a realidade brasileira, com o início das internações em instituições asilares e a edição de leis a respeito do assunto, até o momento posterior à reforma psiquiátrica e a edição da Lei 10.216 de 2001. PALAVRAS-CHAVE: psiquiatria, loucura, internação,

Política Pública de Saúde Mental e Economia Solidária: Estudo do Núcleo de Oficinas de Trabalho. RESUMO Esse trabalho objetiva verificar a contribuição da reabilitação psicossocial e geração de renda aos usuários da rede de saúde mental do município de Campinas-SP, através de uma pesquisa quali-quantitativa que compõe um estudo de caso do Núcleo de Oficinas e Trabalho (NOT). São 15 oficinas de trabalho que realizam um cuidado humanizado, fruto do processo de desospitalização,…

(ambulatorial, hospitalar com e sem obstetrícia e odontológico). Para os usuários de contratos antigos, a implantação seria progressiva. De imediato estendeu-se a esses usuários garantias fundamentais de acesso e cobertura: proibição da interrupção da internação hospitalar (inclusive em unidade de terapia intensiva), atendimento de urgência e emergência, renovação automática dos contratos individuais, proibição da rescisão unilateral (exceto por inadimplência superior a 60 dias) e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Fabiana Ferreira Resumo: O aumento da criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais.

direito à identificação dos responsáveis pela apreensão (art. 106, parágrafo único) - assim que apreendido: comunica o juiz e a família, ou pessoa indicada (art. 107) - internação provisória: máximo de 45 dias (art. 108) - requisitos: decisão fundamentada, indícios de autoria e materialidade e necessidade da internação (art. 108, parágrafo único) - o adolescente civilmente identificado não será identificado compulsoriamente, salvo dúvida fundada (art. 109). GARANTIAS PROCESSUAIS…

ultrapassar oito horas semanais, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho. Sua duração não pode ser superior a um semestre. O grande alcance desta medida é exatamente constituir-se em alternativa à internação, medida sócio-educativa que só deve ser aplicada em caráter excepcional, não havendo outra medida mais adequada ( ECA, art. 122, §2º). Por outro lado, trata-se de medida de fácil controle e de quase nenhum custo, pois a…

.......................................................................................9 4REFERÊNCIAS........................................................................................................10 RESUMO O objetivo desse trabalho é mostrar que o crack está presente em todas as regiões do Brasil, tanto nas grandes quanto nos pequenos municípios, e que o mesmo representa um grave problema social que precisa ser enfrentado não apenas pelo…

responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata. Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida. Art. 109. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e…