Resumo Internação Compulsoria

reflexos da qualidade, da convivência e do vinculo familiar. 2012. 42 paginas. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação em Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Amambai, 2012. RESUMO ESTE TRABALHO CONSISTE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E ABORDOU O TEMA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - REFLEXOS DA QUALIDADE, DA CONVIVÊNCIA E DO VINCULO FAMILIAR PARTINDO DO ALTO ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NO PROCESSO DE…

primeiro dia útil imediato, exceto quando se tratar de ato infracional passível de aplicação de medida restritiva de liberdade em sede provisória (art. 107); e)Internação provisória até o máximo de 45 dias, devendo a sentença ser proferida neste prazo, o descumprimento enseja o crime previsto no art. 235 ECA; f) O decreto de internação provisória deve basear-se na necessidade imperiosa da medida e na presença de indícios mínimos de autoria e materialidade, devendo ser considerado…

PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CENTRO DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE – CAS - ICOARACI/PARÁ. Valderia de Aviz Martins1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo contribuir no processo de trabalho do assistente social na execução das medidas socioeducativas de internação em semiliberdade da instituição CAS. Considerando as configurações na contemporaneidade que é uma temática recorrente e emblemática dentro do seu campo de…

como opção política, negociada por todos os atores envolvidos no processo naquele momento. Caso o Senado promovesse alterações na Lei, o projeto teria que ser novamente remetido à Câmara, o que prolongaria a discussão e adiaria sua aprovação. Em resumo: 1º) a Lei 9.656/98 foi promulgada conforme texto aprovado na Câmara, no dia 03 de junho de 1998; 2º) em 5 de junho, foi editada a Medida Provisória 1.665 6 alterando a Lei, exatamente como havia sido negociada no Senado. O marco…

Castração química em casos de pedofilia: considerações bioéticas Artigos de atualização Thais Meirelles de Sousa Maia 1, Eliane Maria Fleury Seidl 2 Resumo A pedofilia é classificada como doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente crianças e pré-adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eticidade da castração química como mecanismo de controle da pedofilia, problematizando sua…

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SANTA CURA Trabalho de conclusão apresentado ao curso técnico de Gerência em Saúde, na Escola Técnica Estadual em Saúde no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, sobre orientação de Lisandra. PORTO ALEGRE 2014 RESUMO O projeto de implementação do Hospital Psquiátrico Santa Cura surgiria como resposta a crescente demanda de serviços de assistência psicossocial. Estudos sobre a saúde mental brasileira demostram altos índices de prevalência geral de transtornos

no ano de 2011, na Região Metropolitana de Belém – Pará António José da Silva Teixeira – Antonio_1509@hotmail.com MBA em Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG Belém – Pará, 20 de outubro de 2012 Resumo O objetivo deste trabalho foi identificar qual o percentual de glosas de contas médicas Hospitalares em duas instituições de saúde pública e duas instituições de saúde privada, conveniadas ao SUS – Sistema Único de Saúde na região…

considerando inimputável, mesmo tendo capacidade para entender a ilicitude do fato, ou, seja não sofrem pena de detenção dou reclusão, não importando a gravidade do crime é internação compulsória em instituição sócio-educativa. Como diz o artigo 121 “Em nenhuma hipótese o período máximo de internação, só poderá ser aplicado, quando esgotada todas as medidas especificas de proteção e todas as medidas sócio-educativas. Existem três sistemas que…

JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

Operacionalizar a programação, avaliação e controle, e inclusive a auditoria nos sistemas informatizados hospitalar e ambulatorial, na sua jurisdição; Operacionalizar as Centrais de Marcação de Consulta Especializada, de apoio diagnóstico, terapia, internação e controle de leitos na sua área de abrangência; Contribuir com os serviços municipais de saúde na organização e funcionamento dos Conselhos, Fundos e Consórcios Municipais, oferecendo-lhes apoio técnico permanente; Acompanhar e…