Saúde

Sumário
I - HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DO MODELO ....................................................................1 A Lei 9.656/98 - O debate na Câmara dos Deputados ...............................................2 A Lei 9.656/98 e a MP 1.665/98 - O debate no Senado .............................................5 A unificação da regulação e a criação da ANS ..........................................................9 II - EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO ................................................................................ 13 1. Cobertura assistencial e condições de acesso .......................................................... 13 2. Condições de ingresso, operação e saída do setor.................................................... 19 3. Regulação de preço.............................................................................................. 23 4. Fiscalização e efetividade da regulação................................................................... 28 5. Comunicação e informação ................................................................................... 35 6. Ressarcimento ao SUS ......................................................................................... 39 III - DESAFIOS DA REGULAÇÃO ................................................................................ 43 Desafios estratégicos ............................................................................................... 43

Desafios conjunturais.......................................................................................45 anexo - planos de saúde, mudanças e limites (artigo publicado no jornal do brasil, edição do dia 10/07/2003) ...............................................................................47

I - HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DO MODELO

Missão Institucional A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais inclusive quanto às suas relações com