Resumo Internação Compulsoria

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICAÇÃO E EFICÁCIA SÁ, Lediane Cardoso1 FEISTLER, Ricardo² RESUMO A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz…

Adrielly Vicentin Reis Janaira Melgar dos Anjos² Kelen Cristina Leite³ Michel Bandeira Macedo Roger de Araújo Maria Creuza M. Magalhães RESUMO Drogas é um tema em evidência e que precisa ser debatido continua e paradoxalmente. Nunca se silenciou tanto a respeito desse complexo problema, sobretudo no que diz respeito à relação possui com os processos sociais, como por exemplo, as desigualdades

das medidas sócio-educativas em meio aberto, não privativas de liberdade (Advertência, Reparação do Dano, Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida) e o grupo das medidas sócio-educativas privativas de liberdade (Semi-liberdade e Internação). A advertência, a mais branda das medidas preconizadas pelo art. 112, esgota-se na admoestação solene feita pelo Juiz ao infrator em audiência especialmente pautada para isso; enquanto a reparação do dano supõe um procedimento de execução de

a criança, de cometer ato infracional, passíveis então de aplicação de medidas sócio-educativas quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços a comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional e, por fim, qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI, conforme o art. 105 do ECA. Segundo o prof. Luiz Flávio Gomes já não existe a menor dúvida, como se percebe, que o inimputável no Brasil (assim…

Santos Filho. TRABALHO DESENVOLVIDO NA DISCIPLINA “PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO: ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE”. PROFESSORA YUSKA NATASHA GARCIA MAIO 2014 RESUMO O crescimento dos índices de violência entre os jovens tem chamado a atenção dos brasileiros nos últimos tempos. Este trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre os possíveis motivos em que os menores cometem atos de infração à…

Curso apresentado ao Programa de Pósgraduação em Saúde Mental da AVM Faculdade como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Saúde Mental sob a orientação da Professora Jaqueline Castilho de Oliveira. SÃO PAULO 2014 RESUMO O objetivo central deste trabalho foi identificar dos impasses aos CAPS AD para implantar a abordagem de Redução de Danos na lógica da Rede de Atenção Psicossocial que necessita ser articulada para atender aos portadores de…

1 CRIMINALIDADE NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias…

Resumo da Convenção Coletiva dos Médicos do Estado de São Paulo. As convenções coletivas CCT como também é chamada, trata-se de um acordo de caráter normativo, firmado entre dois sindicatos como esta mencionada entre o Sidicato dos Médicos de São Paulo e o Sindicato das santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos do estado de são paulo, representativos de categorias econômicas e profissionais. Seu objetivo é de estipular condições de trabalho, no âmbito das respectivas…

INTERVINDO NA RELAÇÃO ESCOLA E DROGAS Ana Cristiane da Silva Nunes Professora: Ana Claudia Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Sociologia/Licenciatura (SOC0022) - Prática do Módulo I 23/03/13 RESUMO A escola vem assumindo novos papéis para dar conta das necessidades apresentadas pela comunidade escolar. Sofre os reflexos dos acontecimentos externos, pois através das relações formais ou não que nela se estabelecem o mundo ultrapassa seus muros com todos os seus

“Segurança” e “paz social” não podem servir, por si, para amparar tipificação penal, sob pena de, avançando-se no nível de abstração do conceito de bem jurídico tutelado, levar o controle de constitucionalidade baseado na proporcionalidade à ineficácia, e m resumo, tem-se em jogo, de um lado, a garantia inscrita no inc. X do art. 5.º da CR; de outro, o art. 28 da Lei de Drogas atua solitário, sem amparo em norma de calibre constitucional. Nessas condições, resulta evidente desequilíbrio,…