Resumo Flávia Piovesan

ACESSO DO INDIVÍDUO AS CORTES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Flávia Maria Lemes Berger Marcella Honda RESUMO Em um primeiro momento, busca-se situar o indivíduo como sujeito de Direito Internacional Público, para em seguida discorrer acerca das principais características dos Sistemas Americano, Europeu e Africano de proteção aos direitos humanos. Por fim, será feita uma análise acerca do acesso do indivíduo a tais sistemas. PALAVRAS-CHAVE: Direitos…

feito sorrir quando nada mais fez. “Não tenha piedade dos mortos, Harry. Tenha piedade dos vivos e, acima de tudo, dos que vivem sem amor.” (J. K. Rowling) RESUMO O presente trabalho teve por objeto discutir a constitucionalidade do instituto da entrega para julgamento de indivíduo perante o Tribunal Penal Internacional conforme estipulado pelo Estatuto de Roma (1998), do qual o Brasil é…

Universidade Federal Fluminense, professor André Saddy. EXAMINADOR ___________________________________ Me. André Saddy Professor Temporário Universidade Federal Fluminense Departamento de Direito de Macaé Macaé, ____ de dezembro de 2011 RESUMO Constancio, Joyce de Souza. Hierarquia dos tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno. Trabalho de Avaliação Semestral da Disciplina Teoria da Constituição/ Curso de Graduação em Direito, Universidade Federal…

DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA Resumo Uma analise histórica do desenvolvimento dos Direitos Humanos, sua influencia no Direito Constitucional em direção à internacionalização de princípios fundamentais universais sendo positivados e regionalizando Direitos de ordem econômica, social e cultural, focando a necessidade de uma alimentação adequada. Palavras Chaves: Direitos Humanos. Princípios Fundamentais. Alimentação Adequada. Constitucionalização. Summary A…

cometidas por Hitler, poderiam ser evitadas, caso já existisse uma ordem internacional de proteção aos direitos 13 humanos. (PIOVESAN, 2007) Para Oliveira (2000) a internacionalização dos direitos humanos é devido a um longo processo de intercâmbio entre os povos, do qual se criou a consciência de que é necessário a colaboração de todos para salvaguardar tais direitos. Piovesan (2007) acredita que houve um resgate do pensamento Kantiano acerca da dignidade da pessoa humana; as…

atender exigência do currículo do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública (CEGESP/2013). ORIENTADOR: RONALDO Pereira Soares – Maj QOPM GOIÂNIA 2013 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS RESUMO A busca da defesa dos Direitos Humanos não é recente, surgindo no antigo Egito, onde se procurava, mesmo que de forma não positivada e tímida, defender os direitos básicos dos súditos contra as atrocidades cometidas pelos reis…

ORBIS: Revista Científica Volume 3, n. 3 ISSN: 2178-4809 Latindex Folio 19391 POLÍTICA DE COTAS PARA AS MINORIAS Afonso da Silva Filho1 Daniele de Oliveira2 Nicolas de Oliveira Pereira3 Rosyhirlandia Bittencourt Freitas4 RESUMO Ao longo da história do desenvolvimento das diversas formas de sociedades, pessoas lutaram a fim de conquistar e assegurar seus direitos. Atualmente, a Lex Mater de 1988, que inaugurou a atual ordem jurídica brasileira, elenca em seu texto extensivo…

Interamericana de direitos humanos Andressa de Sousa e Silva Advogada, Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional, Democracia e Direitos Fundamentais. andressaceub@yahoo.com.br Resumo: Num cenário de constante violência e desrespeito à figura do ser humano, notadamente em meados do século XX, surge dentre os mecanismos de promoção e proteção dos direitos do homem, a Corte Interamericana de Direitos Humanos.…

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS Luana Hitzschky Aguiar1 Nicolle Assayag do Lago2 Resumo Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder estatal

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…