Resumo Estatuto Da Pessoa Com Deficiencia

eadezoitoanos 6incompletos).Acimadessaidade,nãoháexceções,comoporexemploadeficiênciaoudoençamental.ÉtotalmenteinaplicávelaoConselhoTutelaroparágrafoúnicodoart.2ºdoEstatutoAtuação Policial frente a Grupos Vulneráveis Questão 1 - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, nãojurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as atribuições…

estado, para as famílias e para a sociedade em geral, dentro da Doutrina de Proteção Integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990 com a Lei de nº 8.069, que se fundamenta Doutrina da Proteção Integral, reconhece todas as crianças e adolescentes de 12 a 18 anos de idade como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais. O estatuto é a base fundamental para que sejam garantidos os direitos das crianças e adolescentes, e…

BRUNA SELLI, DIANCARLA SORDI, GRAZIELLY FRITZEN, KENDRA PERIUS E TANIA BARRICHELLO. ANÁLISE DE UMA EDIFICAÇÃO COM IRREGULARIDADES PATO BRANCO JUNHO/2014 Resumo: A base do trabalho é a reabilitação de um edifício localizado no município de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina, situado na esquina da Avenida Brasil com a Avenida Ernesto Beuter. A construção possui dois pavimentos: o subsolo, sendo este uma sala de uso comercial; e o térreo, um imóvel residencial. O…

cofres públicos Provimento efetivo ou em comissão CONCEITOS BÁSICOS SERVIDOR PÚBLICO (art. 2o) – é a pessoa legalmente investida em cargo público (efetivo ou em comissão). ≠ EMPREGADO PÚBLICO – EMPREGO PÚBLICO – CLT – CONCURSO PÚBLICO – S/ ESTABILIDADE (CF, ART. 41) CONCEITOS BÁSICOS REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES a) Estatutário ou Legal:  Vínculo estabelecido por lei (Estatuto)  Unilateral  Típico de Direito Público  Cargo Público  Servidor Público…

IMPORTÂNCIA DA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES AUDITIVAS Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED1021) Comunicação e Linguagem 30/04/2014 RESUMO Este trabalho consiste num estudo bibliográfico sobre a importância da alfabetização e letramento para deficientes auditivos em relação ao contexto da educação inclusiva. É necessário falar da educação inclusiva e também do processo de alfabetização para alunos

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Elsa Midori Shimazaki Resumo O texto apresenta a história da educação especial abordando as concepções da respeito das diferenças nos períodos históricos. Enfatiza os períodos da eliminação, das instituições e o período moderno, onde se busca os mecanismos para a integração e a inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais. Apresenta algumas legislações que aparam a educação especial. Introdução Educação Especial, segundo a Lei de…

DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE, DADAS AS CONDIÇÕES PECULIARES DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO. NÃO POR MENOS, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS ARTIGOS 3º, 4º E 7º, §1º, ASSEGURA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE, INCLUINDO-SE TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL. O PANORAMA DO USO DE DROGAS E ÁLCOOL POR MENORES DE 18 ANOS, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO, PREVISTO NO ARTIGO 98, III, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NECESSITANDO A…

NA ESCOLA REGULAR Sarah Costa Oliveira1 RESUMO A Educação Inclusiva é uma das questões mais importantes do cenário educacional, um paradigma fundamentado no ponto de vista dos direitos humanos, regulamentada por diversas leis, documentos e movimentos internacionais, essa proposta ganhou força nos anos noventa e vem exigindo transformações na escola e na sociedade. O presente artigo é baseado em uma pesquisa bibliográfica que traz os conceitos de Deficiência Mental nos dias atuais bem…

Rossetto Disciplina: Ética e Sociedade Alunos: Luíz Henrique Glockner Michel Dell Vechia Rúbia Favretto Abordaremos neste resumo tópicos como Estatuto do Idoso, Cenário Atual, Exemplos de maus tratos, Papel da Família e a Questão Ética que relaciona-se a violência contra o idoso. Define-se idoso como sendo a pessoa de terceira idade, ou seja, nos países desenvolvidos a pessoa que atingiu os 60 (sessenta) anos e nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento 65…

Psicologia das pessoas com necessidades especiais Prof. Fátima Cavalcante Representante de turma: PPNE manhã Cintia Jardim E-mail: CintiaJardim<cintia_nahoum@yahoo.com.br> Nome dos integrantes: Ana Carolina Calmon e Clasí Rodrigues Data: 30/03/2015 Fonte: (x) Livro; ( ) artigo; ( ) dissertação; ( ) tese; ( ) documento oficial; ( ) monografia; ( ) outros - especificar Referências bibliográficas: CAVALCANTE, F.G e BASTOS, O.M. “Pessoas Portadoras de Deficiência…