Resumo Emenda Constitucional 45

Orientador: Prof. RESUMO No Brasil em seu atual Estado de governo possui uma serie de características uma delas é a criação da sua constituição que possui três poderes o todo poderoso poder constituinte responsável pela criação de uma nova constituição e destruição da velha, mas neste trabalho não traremos o seu trabalho a tona e sem outro poder, o poder constituinte Derivado que tem o seu poder limitado ao contrario do originário mas tem o direito de criar emendas na…

no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho, trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do…

Relação de trabalho x relação de emprego: A nova competência da Justiça do Trabalho Vader Machado Miranda Resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade a realização de uma análise objetiva e analítica da ampliação da competência material da justiça do Trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45. Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela…

Previdenciário. Faculdade Legale. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Direito Constitucional; Direito Previdenciário. RESUMO O presente artigo é fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos do TRFs, especificamente em matéria previdenciária, consubstanciados nos princípios Constitucionais. Aqui, trago as conclusões obtidas no âmbito do Direito Previdenciário. Delimitei a racionalidade jurídica do acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da lei 8.213 de 1991, para a…

Resumo do texto O texto da professora Angela de Castro inicia com uma constatação: a insuficiência nas ciências humanas de estudos mais aprofundados sobre o Poder Judiciário. Embora, a docente lembre, que, estudos sobre o assunto ganharam força após a Carta Magna de 1988. Estudos sobre a Justiça do trabalho, implantada em 1941, também são quase inexistentes, apesar de haver um grande número de pesquisas sobre direitos do trabalho. “... há uma quase ausência de investigações que…

TRATA DA AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 293-7/600 INTEGRANTES: Alexandre Miguel do Nascimento Douglas da Costa Nobre Caio Cezar de Oliveira Hortência Manuella Aragão Patrícia Sayaka Ueda Seropédica Novembro de 2012 1. RESUMO DOS FATOS Procurador geral da republica, ajuíza perante O STF, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, impugnando o artigo 1º e do seu parágrafo único da Medida provisória N° 293-7/600. Do que trata a MP…

AGRADECIMENTO Primeiramente a Deus, criador do universo, por sua misericórdia em capacitar este autor na elaboração desta obra e por ter derramado suas bênçãos, ao permitir o crescimento deste acadêmico. RESUMO Analisando a atual situação da Justiça Militar Brasileira, o presente estudo apresentará as diferenças existentes na mesma, fazendo um paralelo entre a Justiça Militar Federal e Estadual. E mesmo que o tema esteja definitivamente…

direito de respirar ar puro é de todos, etc. DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO (divide-se em Direito Público Interno e Direito Público Externo) DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO Direito Público Interno (também chamado de Direito Nacional) a) Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) Direito Tributário; d) Direito Processual; e) Direito Penal; f) Direito Eleitoral; g) Direito Militar Direito Público Externo (também chamado de Direito Internacional) a) Direito Internacional Público

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

disposição e sua localização no tempo. Ex.: LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 – As emendas à Constituição Federal de 1988 têm sua numeração iniciada a partir da promulgação da Constituição. – As leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas têm sua numeração seqüencial em continuidade às séries iniciadas em 1946. EMENDA OU RUBRICA: deduz os motivos e o objeto da norma. É o resumo de uma lei. Sua redação deve ser concisa, precisa e clara. Ex.: "Dispõe sobre a…