Resumo Emenda Constitucional 45

plataforma de liberalização e moralização política. Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a Assembléia de 34 dura apenas 3 anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura. • A democratização de 45 sofre o impulso externo da derrota do nazismo. Internamente não enfrenta maior resistência,…

Etapa 01 Passo 01 – Resumo. Princípios Processuais Penais na jurisdição brasileira, destarte o Consagrado pela CF/88, em seu art. 5º, LIII, o princípio do Juiz natural estabelece que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, é a garantia expressa de um órgão julgador técnico e isento, com competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária de cada Estado. Juiz natural é a regras objetiva de competência estabelecida anteriormente à infração

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DA ANISTIA. Marcelo de Araujo Freire Email: marceloaraujofreire@hotmail.com Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho RESUMO Este trabalho tem por objetivo fundamental a compreensão do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, perante V.Exa., com fundamento no artigo 105, inciso I, alínea “j” da Carta Constitucional, bem como, na Resolução nº 09 de 04 de maio de 2005; expedida por esse mui Digno Superior Tribunal de Justiça, (QUALIFICAÇÃO ADV), requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA oriunda da justiça do (País),…

Jurisprudência. Constituição Federal: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo constante no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm (acesso em 15 mar. 2012, às 11h44min), atualizada até a Emenda Constitucional nº 69, de 29 mar. 2012. Constituição Estadual: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo constante no site http://www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/CE_Compilada.htm (acesso em 15 mar. 2012, às 11h42min).…

plataforma de liberalização e moralização política. Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a Assembleia de 34 dura apenas 3 anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura. • A democratização de 45 sofre o impulso externo da derrota do nazismo. Internamente não enfrenta maior…

plataforma de liberalização e moralização política. Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a Assembleia de 34 dura apenas 3 anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura. • A democratização de 45 sofre o impulso externo da derrota do nazismo. Internamente não enfrenta maior resistência,…

DE PROPRIEDADE X IPTU PROGRESSIVO FISCAL Eliza Bachiega dos Santos Leal** 1 RESUMO As necessidades coletivas e o interesse público restringiram o direito fundamental de propriedade que outrora fora considerado nato, inviolável e imutável, porém essa restrição deveria estar ligada a função social da propriedade, conforme preceitua a Constituição Federal. Contudo, através da Emenda Constitucional de 29/2000, o legislador autorizou o IPTU progressivo em razão do valor do…

livres para decidir conforme suas próprias convicções, mas as súmulas têm forte caráter persuasivo e, ante sua existência, têm sido seguidas à risca. Ressalva seja feita em decorrência da recente Reforma do Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional n° 45, de 31/12/2004, que implementou a “súmula vinculante”, pela qual todos os órgãos do Poder Judiciário ficam vinculados à decisão definitiva de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal (última instância do Poder Judiciário)…

________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ BELO HORIZONTE 2011 RESUMO Este trabalho trata dos aspectos gerais da ação na Justiça do Trabalho. Buscou-se primeiramente trazer o conceito de ação, a definição dos elementos e das condições da ação, de forma geral. Ao tratar das condições da ação, foram…