Resumo Emenda Constitucional 45

contribuindo para o aprimoramento intelectual, profissional e pessoal que acredito ter adquirido através do vínculo estabelecido. RESUMO O presente trabalho está voltado às Ações de Indenização de Danos Morais, decorrentes de acidente do trabalho, analisando as divergências que surgiram com a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual, pacificou o entendimento que a Justiça Laboral é a competente para apreciar as ações de indenização por danos morais…

extraordinário Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Civil do curso de Direito, Faculdade Metropolitana da Grande Recife, sob a orientação da Profº. Ricardo. Jaboatão dos Guararapes 2012 RESUMO O presente Trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes do RECURSO EXTRAORDINARIO , de modo que o estudo efetuado traz em seu corpo compilações a cerca conceito, do cabimento, bem como apresenta as características…

Orientador:_________________________________ Prof.___________________________________________ Prof.___________________________________________ Belo Horizonte,____ de ______________de 2012. 3 “Dedicatória” 4 Agradecimentos 5 “Epígrafe” 6 RESUMO A natureza jurídica da inserção do Pacto de San José da Costa Rica é o objeto de análise do presente trabalho, contudo, aspectos inerentes ao tema, como seu impacto no ordenamento jurídico, entendimentos…

DIREITO CONSTITUCIONAL Separação dos Poderes e processo legislativo Por. Marcos Valentim Olá amigos e amigas, meu nome é Marcos Valentim, sou policial militar no estado do Ceará e aluno de direito na faculdade vale do Jaguaribe em Aracati/CE. Com base em alguns conteúdos de estudo, fiz esse pequeno resumo de Direito Constitucional, mais precisamente sobre separação dos poderes e processo legislativo. Destarte, quero agradecer pelo conteúdo recebido dos senhores, como também…

porém, a sua validade enquanto proposição legislativa suscetível de ser convertida ou não em lei. Não se questiona, diante da jurisprudência tradicional do Tribunal que, rejeitada expressamente a medida provisória ou decorrido in albis o prazo constitucional para sua apreciação pelo Congresso Nacional, há de se ter por prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade. Igualmente pacífico se afigura o entendimento segundo o qual "não prejudica a ação direta de inconstitucionalidade…

TRABALHO DISCENTE Panorama da emenda constitucional nº66/2010 que alterou o divórcio Andréia Santos Aluna do 8º período de Direito da FACHA. RESUMO O presente artigo visa, por meio de uma revisão bibliográfica e do estudo jurisprudencial, apresentar os efeitos advindos com a promulgação da Emenda Constitucional de nº 66 (EC 66/10). Assim, em um primeiro momento, foi realizada uma retrospectiva histórica do divórcio, onde foi elencada cada fase vivenciada pela sociedade desde…

Empresarial e Trabalhista, Curso Ciências Contábeis. Prof. Valdeci da Silva Araújo Porto Velho, 11 de outubro de 2013 RESUMO O trabalho que se apresenta, tem como finalidade relatar o impacto causado pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional, e abertura de novas casas de repouso, relatando como e que órgãos competente deve ser procurado para registros específicos,trata também das formalidades para se oficializar um contrato

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar as Súmulas Vinculantes, seu objetivo, a sua importância, a posição a favor e contrária, origem e competência. Um dos objetivos da Súmula Vinculante é fazer com que ações com matéria repetitiva não precisem chegar aos Tribunais Superiores, acelerando o processo de julgamento dos processos, trazendo maior conforto para a sociedade e para os operadores do direito. Atualmente os Tribunais inferiores têm suas decisões baseadas em…

A EFICÁCIA DA LEI DE (Im)Probidade administrativo no âmbito da polícia militar Rilawilson José de Azevedo1 Resumo O Estado Brasileiro vem buscando nos últimos 24 anos, com o advento da Constituição Cidadã de 1988, a moralização das instituições administrativas, através de leis específicas quem prometem promover essa benesse à estrutura maculada pelo “jeitinho”, pelo “você sabe com quem está falando?”, tão peculiar à cultura administrativa brasileira. Nestas linhas que se

DIREITO DO CONSTITUCIONAL Prof. Erival @prof_erival AULA 1 Dicas de leitura: Art. 5º, 12, 14 ao 17, 21 ao 24, 34 ao 36, 50 ao 58, 60 ao 69 (muito importante), 80 ao 86, 93 ao 95, 97, 102 ao 105 e 109. Emenda Constitucional nº 45 Leis: 9.868/89 (ADI e ADC), 9.882/99 (ADPF), 11.417/06 (súmula vinculante), 12.016/09 (mandado de segurança) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Ordenamento jurídico: é a somatória de todas as normas que existem em um Estado. Constituição: é a lei fundamental e o…