Resumo Do Supremo Tribunal Justiça

RESUMO DO ARTIGO: A SÚMULA DE EFEITOS VINCULANTES: UMA BREVE ANÁLISE SOB A ÓTICA AXIOMÁTICA E AXIOLÓGICA. A súmula de efeitos vinculantes é um instituto jurídico, do qual a emenda constitucional nº 45 de 2004, fora sua precursora, tendo em seu bojo o papel de inseri-la no texto Constitucional permanentemente, precisamente em seu art. 103-A, autorizando, portanto, o Supremo Tribunal Federal, ex officio ou mediante provocação, a editar a súmula vinculante, com quorum de dois terços dos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – TABOÃO DA SERRA A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS CONSEQUÊNCIAS NO RECURSO VANESSA CRISTINA BORELA TABOÃO DA SERRA 2009 VANESSA CRISTINA BORELA A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS CONSEQUÊNCIAS NO RECURSO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial à obtenção de conhecimentos específicos, aprovação em disciplina e …

1) O editorial da Folha de São Paulo de 2012 trata do tema “Lentidão no Julgamento dos Acusados do Mensalão”. O autor faz duas críticas: a morosidade do sistema judiciário e as práticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Percebemos o ponto de vista do autor nas seguintes frases: “Seria incalculável o benefício, no sentido de reduzir a morosidade judicial, caso se disseminasse uma disciplina retórica mais objetiva, direta e sucinta”. E “O revisor Ricardo Lewandowski parece adotar

coletiva da ação, a jurisprudência vem reconhecendo essa possibilidade, sendo legitimados ativos para a sua propositura os mesmos que podem impetrar o mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX, art. 21, da Lei 12.016/09) “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite legitimidade ativa ad causam aos sindicatos para a instauração, em favor de seus membros ou associados, do mandado de injunção coletivo” (STF, MI 102, Rel. p/ o ac. Min. Carlos Velloso, j. 12.2.98, DJ 25.10.02). Lei…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº ..............., Comarca de ..................................., em que é recorrente ................. ...... ...... ........ ........., vem apresentar suas CONTRA-RAZÕES, nos seguintes termos: 1 - O RESUMO DOS AUTOS RELATÓRIO A C. ..................... Câmara do Egrégio…

Gabriela Góes Meireles e Sofia Silva Câmara Discussão: A exigência de Repercussão Geral para admissão de Recursos Especiais no Superior Tribunal de Justiça é um mecanismo capaz de desafogar o Judiciário, garantindo a celeridade nos julgamentos processuais ou se apresenta como óbice ao acesso à justiça e à ampla defesa, garantidos constitucionalmente? Resumo: A Proposta de Emenda Constitucional de número 209/12, conhecida como PEC dos Recursos, propõe a alteração do artigo 105…

Mônica Aquino, do R7 A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve beneficiar os casais homossexuais que querem adotar uma criança. A partir do julgamento do Supremo, casais gays ficam em pé de igualdade com casais héteros. Ou seja, têm os mesmos direitos e deveres, incluindo o direito à adoção. Embora não seja uma lei, o placar unânime da mais alta Corte do país deverá ser seguido por outros tribunais. Anteriormente,…

na direção de uma estrela, e desdobras as asas rumo a uma excelsitude inatingível, ansioso de perfeição e inconformado com a mediocridade, levas em ti o impulso misterioso de um Ideal. José Ingenieros RESUMO O presente estudo parte da premissa maior que justiça tardia não é justiça, preocupando-se em analisar o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, principalmente àquelas que dizem respeito ao documento eletrônico, abordando a legislação pertinente que dá suporte…

sentido lato, súmula, é o resumo do resultado dos julgamentos e resultante de teses jurídicas que explicitam o posicionamento da jurisprudência reiterada e predominante dos Tribunais. Nelson Nery Junior afirma que a súmula “é o conjunto das teses jurídicas reveladoras da jurisprudência dominante do tribunal e vem traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados”. 1 O principal objetivo da súmula é estabelecer as teses jurídicas que devem ser seguidas pelos membros do tribunal que a…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E L EGITIMIDADE... Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil) PAULO BONAVIDES ISSE ZAGREBELSKY , com inteira razão, que duas são as condições da justiça constitucional: uma, de caráter jurídico-formal, outra, de caráter político-substancial, cifrada no pluralismo das forças constitucionais; a primeira, teórica, a segunda, pragmática 1. A primeira é aquela em que, a nosso ver, avultam, de imediato, considerações acerca do