Resumo Do Segundo Tratado Sobre O Governo Civil

TEORIA GERAL DOS RECURSOS E SUAS ESPÉCIES DE FORMA ESQUEMATIZADA Paula Morgana Rieger* RESUMO: Este trabalho tem como escopo esclarecer e esquematizar de forma sucinta e objetiva a teoria geral dos recursos e suas espécies. Usa uma metodologia explicativa e sistemática. Analisa-se assim, os princípios que regem esses institutos; o conceito; seus efeitos; fases e requisitos dos mesmos; citações de alguns manuais e verifica, através de tabela, aspectos importantes dos recursos

Liberalismo1 é sinónimo de liberdade e de generosidade, de tolerância, implica o verdadeiro individualismo que se abre à colaboração voluntária com os outros, ao fortalecimento da sociedade civil. Erradamente, reduz-se frequentemente o liberalismo a uma ideia também ela errada de liberalismo económico – a doutrina segundo a qual o Estado não deve intervir na economia. É verdade que no século XIX o Liberalismo tinha aspetos comuns às duas tradições, nomeadamente a liberdade de…

Título: A teoria Jusnaturalista do Estado Um breve estudo sobre a antinomia liberdade e poder político em Hobbes, Locke e Rousseau Simone Costa Resumo: O conflito entre liberdade humana e poder do estado é tema recorrente e está presente na formulação dos teóricos jusnaturalistas que buscavam explicar o fundamento e a natureza do Estado. Como é possível a sociedade que vive sob o poder político de um governo? Este parece ser o tema central do pensamento dos autores considerados…

grupo quilombola sobre um território e os interesses de outros sujeitos sobre a mesma terra. É nesse confronto que temos como objetivo geral identificar como o Estado e suas instituições autárquicas, jurídicas e políticas, além de representantes da sociedade civil como uma ONG local atuam relativamente à causa quilombola. O primeiro objetivo específico será analisar como o Estado vem abrindo espaço à sociedade em suas decisões e como isso vem beneficiando os quilombolas. Nosso segundo…

MANIFESTAÇÕES POPULARES E DESOBEDIÊNCIA CIVIL RESUMO O direito de resistência, inclusive em sua faceta desobediência civil, é mecanismo de autodefesa da sociedade democrática, insurgindo contra leis e governos injustos. Possibilita o pleno exercício dos direitos civis, sociais e políticos, porquanto a sociedade e o Direito são dinâmicos. Urge a supremacia do interesse público sobre o particular, a legalidade e a moralidade dentro de um contexto republicano retilíneo, aliás, em…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

vinculado a uma ordem mais essencial que o livre-arbítrio. Nesse sentido, o homem está sempre numa certa relação com o poder e esta relação se caracteriza pela não-determinação do poder pelo homem, e o poder não pode ser eliminado da vida humana. Segundo ele, tampouco o poder é bom ou mal. Em mãos de um homem bom, o poder é bom. Nas mãos de um homem mau, o poder torna-se mau. A vontade humana vai determinar como o poder vai ser visto por outros homens. Além disso, o próprio…

Eduardo Martins de Azevedo Vilalon ‐ Jusnaturalismo e Contratualismo em Hobbes e Locke: Do estado de natureza ao estado político Jusnaturalismo e Contratualismo em Hobbes e Locke: Do estado de natureza ao estado político Eduardo Martins de Azevedo Vilalon Resumo: Começando por definir o que venha a ser contratualismo e jusnaturalismo o presente artigo busca mostrar em que ponto essas duas escolas teóricas se confundem e servem de pano de fundo metodológico a dois autores de suma…

livre navegação do rio Paraguai, de modo a garantir a comunicação marítimo-fluvial da província de Mato Grosso com o restante do Brasil. O segundo objetivo foi o de buscar estabelecer um tratado delimitando as fronteiras com o país guarani. Por último, um objetivo permanente do Imperio, até o seu fim em 1889, foi o de procurar conter a influência argentina sobre o Paraguai, convencido de que Buenos Aires ambicionava ser o centro de um Estado que abrangesse o antigo vice-reino do Rio da…

TRABALHO. Comum: CIVIL, PENAL, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ETC. A Justiça militar, eleitoral e trabalhista, não são tribunais de exceção, pois são previstas na CF/88. Não é inconstitucional a divisão da atividade jurisdicional do Estado entre vários órgãos do poder judiciário. 01/03/2013 Tribunal Penal Internacional Art. 5° XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção O Tribunal Penal Internacional é uma instituição permanente, com jurisdição sobre as…