Teoria Constitucional

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A Teoria da Constituição, segundo José Joaquim Gomes Canotilho, na sua obra Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Lisboa, Livraria Almedina, 1999, 3.ª edição: “é uma ciência que estuda a teoria política e científica da Constituição”. É Política porque pretende compreender a ordenação constitucional através da análise, discussão e crítica da força normativa, possibilidades e limites do Direito Constitucional. É científica porque procura descrever, explicar e refutar os fundamentos, idéias, postulados, construção, estruturas e métodos do Direito Constitucional. O mestre português que em 1999, conseguiu outorgar ao Professor Pinto Ferreira o título de Doutor Honoris Causa em Portugal, prossegue descrevendo a nossa matéria, na obra citada às folhas 1246 e 1247: “A teoria da constituição é, mais do que uma teoria política é uma teoria científica do direito constitucional. Aspira ainda a ser um estatuto teórico da teoria crítica e normativa da constituição. Isto num triplo sentido:(1) como instância crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais e das propostas avançadas para a criação e revisão de uma constituição nos momentos constitucionais; (2) como fonte de descoberta das decisões, princípios, regras e alternativas, acolhidas pelos vários modelos constitucionais; (3) como filtro de racionalização das pré-compreensões

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A Teoria da Constituição, segundo José Joaquim Gomes Canotilho, na sua obra Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Lisboa, Livraria Almedina, 1999, 3.ª edição: “é uma ciência que estuda a teoria política e científica da Constituição”. É Política porque pretende compreender a ordenação constitucional através da análise, discussão e crítica da força normativa, possibilidades e limites do…

A Roberta Bandeira de Souza* Liberdade, propriedade e trabalho em Locke e Hegel RESUMO A intenção do artigo é relacionar os conceitos de propriedade, trabalho e liberdade no pensamento de Locke e Hegel, apontado as aproximações existentes no pensamento de ambos ao discutirem estes conceitos. Parte-se das idéias fundamentais de Locke sobre estado de natureza e direito natural, expondo o sentido da liberdade, da propriedade e do trabalho neste contexto. Em seguida, serão…

joset@prr1.mpf.gov.br Resumo: Este trabalho aborda o pensamento de John Rawls sobre a liberdade no contexto da sua teoria da justiça como eqüidade, lembrando que, segundo ele, na posição original, as partes, representantes de pessoas livres e iguais, estabelecem um acordo eqüitativo sobre dois princípios da justiça política para as instituições: o princípio vinculado às liberdades básicas dos cidadãos e o princípio relacionado com as desigualdades econômicas e sociais. O primeiro…

concluso. Um juzo ou proposio desempenha a funo de concluso deriva o resultado das premissas. Conceitos Juzos Raciocnios Signos lingusticos (sinais de uma linguagem) Significante o sinal em si utilizado. (exemplo mesa) Significado conceito/noo do que a mesa. Significado significante discurso Discurso uma forma de organizar o nosso pensamento (em linguagem verbal). O que a filosofia Definio de filosofia/sentido etimolgico o termo filosofia deriva de philo (amor) e sophia…

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: DEBATES E TENSÕES FÚLVIA ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO…

mesmo tempo critica a omissão dos governos em tentar democratizar o acesso a educação. Marx critica a “selvageria” do sistema capitalista, que retira a sua taxa de lucro em cima da exploração do trabalhador, ao trabalhador resta apenas a quantia necessária a sua manutenção, como Ricardo havia anteriormente abordado. O problema surge na medida em que ao lermos determinados autores, autores de manuais de macroeconomia e de desenvolvimento econômico, não conseguimos estabelecer relações…

realidade contábil-gerencial de uma organização do terceiro setor: o caso da Fundação Otacílio Coser Gabriel Moreira Campos (Universidade Federal do Espírito Santo – Brasil) gm.campos@terra.com.br Resumo A realidade contábil-gerencial de uma organização do terceiro setor. Objetiva esta pesquisa descrever os aspectos gerais do terceiro setor e as organizações que dele fazem parte, identificar os instrumentos de gestão utilizados pela Fundação Otacílio Coser na gestão de seus…

construir uma frota marítima forte, tanto mercante quanto militar, e isso, o levou a formar uma “fortaleza militar - marítima” em conjunto, tais aspectos, apoiados a um sistema político expansionista, relegou a mesma características que um ditado antigo, resumia bem, que dizia: “o sol nunca se põe sobre o império inglês”. Os EUA vieram de uma formação inicial cultural democrática evangélica (nascida pelos Anabatistas, atualmente chamados Batistas e também pelos chamados puritanos…

programa bolsa família: um olhar sobre as ações locais de geração de renda para autonomia dos beneficiários Átila Maria Nunes Ribeiro1 Christeane Alves dos Santos2 Resumo O Programa Bolsa Família traz como um dos eixos principais o desenvolvimento de programas complementares que visam à geração de renda para autonomia das famílias beneficiárias. Nesse aspecto, há lacunas que precisam ser consideradas para que de fato ocorra a emancipação econômica das famílias pobres,…