Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL Willian Soares de Jesus RESUMO Esse presente artigo procura discutir a omissão da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, codificada em nossa constituição federal de 1988, artigo 1°, III, frente ao cidadão preso, discutindo a falta de programas governamentais, para a reinserção social, e a questão do abuso de autoridade por parte de alguns policiais. Palavras – chave: Dignidade da pessoa humana.…

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE SUMÁRIO: 1. Resumo. 2. Direito à vida. 3. Titularidade do direito à vida. 4. Direito de defesa e dever de proteção. 5. Conclusão. RESUMO: A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio é imprescindível

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Emílio Gil Castello Branco Profª. Lorena Salma Faculdade Mauricio de Nassau Pós-Graduação Direito Processual: Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista Curso “Teoria Geral do Processo” 17/09/2012 RESUMO: O presente estudo busca explorar a temática da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo atual como direito fundamental e sua forma estruturante da organização do Estado…

Disciplina Aspectos tico poltico educacionais da pessoa com necessidades especiais Aluna Isabelli Gomes negreiros Professora Arilete feitoza Curso Servio social Artigo Portadores de deficincia fsica Jaguaretama-ce 21/08/14 Portadores de deficincia RESUMO Este artigo busca demonstrar a importncia do direito incluso do portador de deficincia e os…

O tempo de lazer (resumo da apostila) As práticas sociais individuais ou coletivas e as atividades que resultam da interação social produzem o chamado “tempo social total”. Neste tempo social acontecem e se desenvolvem definidamente novos e distintos espaços temporais, provenientes do quotidiano de cada pessoa e do próprio meio onde se insere. Estes espaços temporais são completamente opostos e denominam-se de tempo de trabalho e tempo de não trabalho ou tempo livre absoluto pós…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MONICA DIESEL DA ROZA1 MIRIAM FAUAZ2 MARILUCIA FLENIK³ RESUMO O registro constitucional da dignidade da pessoa humana veicula a superação de uma ideia de Estado enquanto fim em si próprio, substituindo-a definitivamente por uma visão humanista de mundo. O Estado e todo o seu aparato, portanto, são meios para o bem-estar do homem e não fins em si mesmos ou meios para outros fins. Este é o valor fundamental escolhido pelo constituinte originário, o centro do…

DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernanda de Souza Moreira RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações trazidas pelas modernas técnicas de Reprodução Artificial Humana. Nessa hipótese, ainda não regulamentada pelo legislador brasileiro, entram em choque dois direitos fundamentais, de…