Resumo Do Princípio Da Desconsideração Da Personalidade J

Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel –Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 –Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-19686-5 Almeida, Fabrício Bolzan de Direito do…

partes não atingidas pelo provimento judicial almejado. 2. O posicionamento firmado pela Primeira Seção é que se exige dolo, ainda que genérico, nas imputações fundadas nos arts. 9º e 11 da Lei 8.429/1992 (enriquecimento ilícito e violação a princípio), e ao menos culpa, nas hipóteses do art. 10 da mesma norma (lesão ao erário). 3. Inviável a modificação da premissa fática estabelecida pela instância ordinária, referente à ocorrência de lesão patrimonial ao erário, ante o óbice…

Capa (obrigatório) 2. Folha de rosto (obrigatório) 3. Ficha catalográfica (obrigatória) (no verso da folha de rosto) 4. Folha de Aprovação (obrigatório) 5. Dedicatória e Agradecimentos (opcional) 6. Epígrafe (opcional com pensamento ou citação) 7. Resumo (obrigatório) 8. Sumário (obrigatório) 9. Lista de Ilustrações (tabelas, quadros e figuras) (obrigatório) 10. Listas de abreviaturas, siglas e símbolos. (obrigatório) Apresentação dos elementos pré-textuais: Os elementos pré-textuais…

específica; b) RG; c) CPF; d) Reservista; e) Comprovante de residência; f) Foto 3x4 recente; g) Documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito; h) Cópia do histórico escolar do curso de graduação; i) Curriculum vitae; j) 02 (duas) vias assinadas do contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Especialização para a Carreira da Magistratura, disponibilizado pela Emeron. 5.3. O candidato que não confirmar a matrícula, na data definida neste…

dele está no costume empresarial fonte do direito, como eu vou provar para o juiz que existe um costume. Aliás, eu preciso provar para o juiz que existe aquele direito, ou eu só preciso provar o fato? Em regra só o fato, princípio da iuria novit curia, só que esse princípio abre exceção, exatamente para os costumes, para o direito municipal e o direito estrangeiro, artigo 337 do CPC.Lá vem dizendo que você prova os costumes comerciais através de uma certidão que você obtém lá nas…

Brechet) RESUMO Há uma preocupação com o direito privado, contudo o direito difuso (coletivo) merece atenção, em especial o direito ambiental. Necessitamos de "água", a qual escassa esta aviltada, furtada e negociada em grande escala por todo planeta. Sem a pretensão de esgotar, apenas em abordar, sobre como as águas da capital de São Paulo encontra-se, quanto ao uso, poluição, custo, e recursos, trataremos quanto a responsabilidade objetiva, subjetiva e civil da personalidade…

1.7 Modificação e extinção – 1.8 Responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica – 1.9 Desconsideração da personalidade jurídica 2. DOS BENS JURÍDICOS – 2.1 O bem como objeto das relações jurídicas – 2.2 Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana – 2.3 Classificação dos bens – 2.4 O bem de família 1. DA PESSOA JURÍDICA 1.1 Esboço histórico e caracterização do instituto A personalidade jurídica, como sujeito de direito independente das pessoas naturais dos sócios, encontra

Tecnicas de negociação sparks Estudo dos Principais Estilos de Negociação Adotados Por Gestores de Micro e Pequenas Empresas Varejistas Vagner Rosalem Antônio Carlos Dos Santos Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí - CEFET Resumo: O ambiente contemporâneo em que as organizações de todos os portes e segmentos de mercado estão inseridas é caracterizado pela alta competição. As micro e pequenas empresas em específico estão muito expostas à existência ou não de…

notáveis conhecimentos científicos e pelo seu perfil humanitário. Cada qual é um lutador nato, pelo direito, no interesse da sociedade. (Rudolf Von Ihering) A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo: Esta pesquisa teve o objetivo de abordar o tema ‘função social da empresa como meio de valorização da dignidade da pessoa humana’. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a Teoria Geral do Direito…

Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 196.818.013.001 Data de fechamento da edição: 30-11-2010…