Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

PATERNIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS, de número em epigrafe, promovida por JOAO, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos que expõe e requer a seguir I-BREVE RESUMO DA DEMANDA O autor alega que namorava a Genitora da criança, quando esta engravidou, e ter diz ter registrado a criança como sendo sua, por que a namorada afirmou que ele era o pai. No entanto, em sua exordial, o Autor diz que…

................. 3 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Caracterização da acção delimitada pelo código ................................................. 4 Importância da acção humana para o próprio e para os outros ............................. 5 Alcance Social da actividade do economista ....................................................... 6 Resumo dos direitos e dos deveres ...................................................................... 7 Comparação relativa entre os direitos e os deveres .........

Predisposição Ética Predisposição Ética significa sentir necessidade de ser ético, respeitando a vida, a dignidade humana, a liberdade responsável, o trabalho e o bem-comum. É o primeiro passo para a vida ética. “... refere-se à sensibilidade social, à percepção de valor, à relevância do bem moral.” (p.10) A falta de predisposição ética se manifesta na indiferença diante dos preceitos morais e na falta de comprometimento com os bons costumes. É impossível separar ética empresarial da…

REFLEXOS JURÍDICOS Viviane Rosa BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto moral ao citar em sua…

Aspectos principiológicos e legais da ortotanásia no Brasil RESUMO A morte é um fenômeno natural que desperta o interesse do ser humano desde os tempos primitivos. Há, porém, certa resistência quanto ao reconhecimento da morte como um fator natural, pois muitos decidem lutar inútil e desesperadamente contra a morte, fomentando práticas como a obstinação terapêutica, para que haja a qualquer custo o prolongamento da vida. A vida, contudo, deve ser digna. Em resposta a esse conflito,…

Marcos Felipe de Novaes 375 INSTRUMENTO DIREITOS HUMANOS UNIMESP - CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO GUARULHOS/SP 2013 Marcos Felipe de Novaes 375 INSTRUMENTO Resumo apresentado à disciplina de Direito Humanos da Faculdade de Direito de Guarulhos como Instrumento da avaliação sob orientação da Professor Enos Florentino Santos. GUARULHOS/SP 2013 SUMÁRIO…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Reginaldo César Duarte DITADURA MILITAR E A INVERSÃO DE VALORES Barbacena 2015 RESUMO O Trabalho aqui desenvolvido tem como objetivo apresentar um lado da história pouco divulgada por mídias abertas, partidos políticos, historiadores e professores. Demonstrar os fatos positivos e o crescimento obtido neste período. O movimento de 64 não foi feito sem apoio popular. A intervenção militar foi fruto de…

de Oliveira, Joze Almy, Henrique, Holando, Rafaele Fialho) (6º período, Noturno, Direito Civil, Professor Tiago Pestana e FEST) RESUMO Enfocamos neste artigo, o direito de todos a uma moradia digna e adequada, fato este que se tornou um direito universal, direito este aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entendemos como moradia digna aquela habitação em que…

RESUMO Por meio de interpretação constitucional baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e no direito à vida, entende-se que a Constituição Federal protege o direito à morte digna, enquanto inexiste norma federal que disponha sobre o tema. Considerando as questões sociais, jurídicas e filosóficas que envolvem a morte digna, a lacuna normativa gera insegurança jurídica manifesta no temor dos médicos de sofrer punição judicial pela prática da ortotanásia. Assim, o trabalho

Ramon Rocha Resumo: Este ensaio pretende discutir a relação entre o aborto e a anencefalia, abordando questões como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida ,dentro da perspectiva das teorias sobre o início da personalidade . Palavras-Chave: Anencefalia; Aborto; Direito à vida; Dignidade da pessoa humana, Personalidade; ADPF 54 ; Concepcionista; Natalista . Sumário: 1.Introdução; 2. A Anencefalia; 3.Teorias da personalidade; 4.A Dignidade da Pessoa Humana e o…