RESUMO

Aspectos principiológicos e legais da ortotanásia no Brasil

RESUMO

A morte é um fenômeno natural que desperta o interesse do ser humano desde os tempos primitivos. Há, porém, certa resistência quanto ao reconhecimento da morte como um fator natural, pois muitos decidem lutar inútil e desesperadamente contra a morte, fomentando práticas como a obstinação terapêutica, para que haja a qualquer custo o prolongamento da vida. A vida, contudo, deve ser digna. Em resposta a esse conflito, torna-se válido o estudo da ortotanásia, que resulta da preocupação com a dignidade do paciente, com ênfase na morte natural, sem indução, mas também sem prolongamentos extremamente forçados, que apenas denigrem o paciente como pessoa humana. O presente trabalho nasce então a partir da análise do fenômeno morte quanto ao direito à vida digna do ser humano, especificamente nos casos que envolvem pacientes terminais. Questiona-se, com base no sistema jurídico vigente no Brasil, se são lícitas as práticas ortotanásicas, pelas quais o médico suspende procedimentos para prolongar a vida do paciente terminal de modo a minimizar-lhe a dor e o sofrimento em vista da sua dignidade como pessoa humana. Para tanto, faz-se uma análise acerca do dever de agir do médico de acordo com a lei penal e com os princípios da bioética. O estudo não é conclusivo, sendo apenas uma reflexão sobre o tema, que é objeto de discussão não somente no âmbito jurídico, mas também ético.

Palavras-chave: Ortotanásia. Dignidade da pessoa humana. Direito de morrer.

ABSTRACT

Death is a natural phenomenom, one that piques the interest of humans since primitive times. There is, however, some resistance about recognizing death as a natural occurence, and many decide to fight uselessly and desperately against it, engaging in practices such as therapeutic obstinacy, to extend life at any cost. Life, however, must be dignified. As an answer to this conflict, stands to reason the study of orthothanasia, which results