Resumo Do Parágrafo Herança Rural

ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal; III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência; IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.”

Ricardo Rodrigues Farias Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RESUMO Ao se analisar o direito da propriedade, logo se deve observar a garantia dos direitos coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a

autoriza empréstimos externos; julga as contas do Presidente da republica; apura a responsabilidade dos membros dos outros poderes através das comissões parlamentares de inquérito etc. Nos países de regime parlamentares sobre a conduta do Executivo. Resumo dos 3 Poderes Legislativo O Legislativo elabora as leis. Na cidade, quem faz as leis são os vereadores, nas câmaras municipais. No estado, são os deputados, nas assembléias legislativas. Em Brasília, capital do Brasil, o Poder…

apresentado a Faculdade Católica do Tocantins, como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Airton A. Schutz Palmas/TO 2011 Resumo O condomínio constitui matéria de grande importância dentro do universo do direito civil, suscitando divergências entre os operadores do direito, o que se deve a sua grande complexidade. Apresenta-se quando determinado direito…

constituição do penhor — arts.. 1.431 e 1.432 Seção II— Dos direitos do credor pignoratício — arts.. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435.. Seção IV — Da extinção do penhor — arts.. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts.. 1.438 a 1.446 Subseção I—Disposições gerais. — arts.. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e…

contribuíram de alguma forma para a conclusão do curso, compartilhado com eles toda esta faculdade. 11 É a parte que te cabe deste latifúndio; não é cova grande, é cova medida; é a terra que querias ver dividida. (Chico Buarque) 13 RESUMO O presente trabalho científico tem enfoque na parte histórica do instituto da usucapião, sua evolução ao longo da historia, as formas de aquisição da propriedade, teorias objetiva e subjetiva, coisas possíveis de usucapir bem…

A Empregada Doméstica no Brasil MOOOOOOOOOOOO* Resumo: Em nosso país, historicamente marcado pela segregação e contraste sociais, observa-se uma desvalorização do trabalho desempenhado no seio da família, o trabalho doméstico. Ainda que, em muitas ocasiões, gozem da intimidade proporcionada pela proximidade de convívio com seus empregadores, os (as) trabalhadores(as) desta categoria possuem, na legislação brasileira, status inferior àquele de outros tipos de trabalhadores que desempenham

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a influência da vida e obra do imperador bizantino Justiniano I na formação e desenvolvimento do direito brasileiro atual. Assim, a partir de uma retomada dos principais fatos históricos e de uma análise, principalmente, do conteúdo do Corpus Iuris Civilis, é realizada uma comparação dos institutos jurídicos presentes nesta e na atual legislação brasileira, identificando pontos em que são comuns. Palavras-chave: Justiniano; Corpus Iuris…

constituição do penhor — arts.. 1.431 e 1.432 Seção II— Dos direitos do credor pignoratício — arts.. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435.. Seção IV — Da extinção do penhor — arts.. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts.. 1.438 a 1.446 Subseção I—Disposições gerais. — arts.. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e…