Resumo Do Parágrafo Herança Rural

providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável. O tempo para o direito é tanto garantia prévia para aquisição de direitos como para sua extinção. A exemplo do usucapião, aquele que não é proprietário de imóvel rural ou urbano dentro dos limites máximos de extensão regulados pela lei, e faça dele área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia pelo menos por cinco anos ininterruptos, adquirirá sua propriedade…

Fundamental e após a autorização da Secretaria de Estado de Educação, passou a funcionar com o nome de “ Escola Degraus de Ensino LTDA”. A Escola foi montada dentro dos métodos pedagógicos baseados na teoria de Jean Piaget: o homem se constrói através da herança genética e da estimulação que o meio oferece. São finalidades e objetivos da Escola Degraus de Ensino LTDA um atendimento voltado para o desenvolvimento intelectual e emocional das crianças que lhe são confiadas.…

(coord.). Curso de Especialização em Direito Tributário: Estudos Analíticos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005. PEIXOTO, Daniel Monteiro. Sucessão familiar e planejamento tributário 1: impostos incidentes sobre herança e doações. In: PRADO, Roberto Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Org.). “Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório”. São Paulo: Saraiva, 2009. Leitura complementar: BARRETO,…

pequeno empresário? .......................................................................................... 10 5 – O pequeno empresário tem tratamento diferenciado? ............................................................... 11 6 – E o produtor rural o que é? ............................................................................................. 12 7 – Quais são as espécies de sociedade? .....................................................................................…

Impostos: União, Estados e Município. Jesus Ian Rodrigues Coelho Direito e Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os…

COMUNIDADES RURAIS/RIBEIRINHAS DOS MUNICÍPIOS DE BENJAMIN CONSTANT/AM E AMATURÁ/AM. BENJAMIN CONSTANT - AM 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE APOIO A PESQUISA PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA RELATÓRIO FINAL PIB-H/0164/2013 EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ALTO SOLIMÕES: UM LEVANTAMENTO DAS ESCOLAS MULTISSERIADAS EM COMUNIDADES…

aplicação de alíquotas progressivas poderão ser majoradas no máximo em cinco anos consecutivos. 6º -> Cumprida as exigências, retornará a alíquota originária. FUNDAMENTAÇÃO DISSO: ART. 156, P.1 CF C/C ART. 182, P 4, II CF C/C L. 10.257/01 ARTS 5 E 7 RESUMO DESSA TESE: É admitida a progressividade do IPTU em razão da função social da propriedade, desde que se observe cada uma das etapas previstas no Estatuto da Cidade, sob pena de a operação ser viciada. 4) IPTU no CTN…

RESUMO O presente trabalho abordará o tema de direitos e garantias fundamentais, apresentado na Constituição Federal de 1988 no seu Titulo II, com ênfase nos seus direitos e deveres individuais e coletivos básicos: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, explicando e exemplificando cada um deles. Além de apresentar as garantias constitucionais, também chamados de remédios constitucionais do direito à liberdade. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Direitos e…

DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II 1. Resumo dos Pontos Relevantes, Direito, Legislação e Ética Profissional. A abrangência do assunto em estudo é muito ampla e tecnicamente preciso no que tange parágrafos, artigos, decretos e leis, o que nos impossibilita de ter pontos de vistas pessoais, portanto será preciso seguir, obedecer o conteúdo, para bem definir o entendimento do que manda a Lei, seus decretos, artigos, parágrafos e termos complementares. Começamos…

do artigo supra referido. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a divisão entre os condôminos é simplesmente declaratória e não atributiva da propriedade e o artigo 1.321 determina que sejam aplicadas à divisão do condomínio, as regras da partilha de herança. Desse modo, a qualquer tempo pode ser proposta a divisão pelo condômino, não havendo prescrição ou decadência para essa ação por se tratar de direito potestativo. A divisão será judicial nos casos que envolverem condôminos incapazes,…