Resumo Do Marco Civil Da Internet

COMENTÁRIOS A LEI Nº 12.965/2014 – MARCO CIVIL DA INTERNET Brienne Ferro Araujo RESUMO: "o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania". O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico. Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Em linhas gerais,…

O MARCO CIVIL DA INTERNET RESUMO Marco Civil da Internet é um projeto de lei que estabelece princípios e garantias do uso da rede no Brasil. A idéia é que funcione como uma espécie de "Constituição" da internet, definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no Brasil. Proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.Um ponto-chave é a…

Instituição: Universidade Tiradentes - UNIT Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Docente: Carlos Costa Atividade: Produção de resumo sobre Marco Civil da Internet Estudante: Gabriane Legentil Pereira A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de abril 2014 e entrou em vigor em 23 de junho 2014. A redação final da matéria foi aprovada no Senado Federal sem alterações em relação ao texto…

SUMÁRIO RESUMO.................................................................................1 PALAVRAS-CHAVE....................................................................2 ABSTRACT..............................................................................3 KEYWORDS.............................................................................4 1. INTRODUÇÃO.......................................................................5 2. O QUE É INTERNET.....................

A liberdade na internet *Diully Siqueira Monteiro Resumo: A globalização da informação e tecnologias trouxe mudanças nas relações sociais. Alterando o modo de verificar o ato ilícito, que está baseado na teoria filosófica de Jean-Jacques Rousseau. Contudo direcionada pelos Direitos Humanos e código penal brasileiro, também está em andamento o Marco Civil da internet que irá estruturar os direitos e deveres do usuário da rede. Além da utilização “formal” da internet, há outro submundo onde

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS BEATRIZ COIMBRA CURI CAMILA DIHL FRANÇA LORRAYNE TAYNÁ SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Nova Lima 2014 BEATRIZ COIMBRA CURI CAMILA DIHL FRANÇA LORRAYNE TAYNÁ SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de metodologia do trabalho acadêmico da Faculdade de…

Marco civil da inconstitucionalidade Lailton Vilarim Tenório (Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento/FACISA, Paraíba, Brasil) – vilarim505@gmail.com LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. art. 5°, inciso XII da Constituição Federal Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo…

MARCO CIVIL DA INTERNET Edenilson da Silva Lima, Bacharelado da Ciência da Computação pela Faculdade de educação São Francisco – FAESF EPÍGRAFE: Não se enganem. O marco civil obrigara as empresas virtuais que atuam em território nacional a guardar endereços de conteúdo de quem os acessou por mais de um ano. Isso na pratica coloca todo o histórico de visitação de paginas nas mãos do governo. Acha mesmo que há liberdade de expressão nisso? os primeiros a saírem perdendo…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET Adriano Hartmann Mayer* Bruna Lima Stocker* Cristiano Castilho Anschau* Janaína Yara Fernandes Becker* Rafaela Rodrigues da Silva* Remir Francisco Pies* Vera Maria Werle** RESUMO No meio jurídico, o tema responsabilidade civil na internet é um dos mais atuais possíveis, envolve evolução e adaptação do direito às novas lides do assunto de maneira ágil e consciente. Este trabalho tem por objetivo ajudar os colegas estudantes do direito a tomar conhecimento de

DESENVOLVIMENTO DIGITAL Laís Camila da Fonseca Fernando Dumon Felicidade Profº. LUIZ SERGIO DECARLE FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU FAMEBLU/KROTON UNIASSELVI Curso de Direito - (Dir 29) - Direito 15/05/2015 RESUMO O presente trabalho embasado na obra Os direitos autorais e o Marco Civil na Internet visa abordar um dos temas de extrema importância. Dentro desta perspectiva é fundamental que num estudo desta natureza, seja consistente a pesquisa voltada ao direito de criação,…