Resumo Do Marco Civil Da Internet

José Cláudio Rodrigues Alves* Alexandre Pires Vieira** RESUMO O direito a privacidade é um princípio constitucional e está intrinsicamente ligado com o direito da personalidade da pessoa humana, e a violação deste princípio implica na interferência direta das relações pessoais e de intimidade, desvirtuando a própria maneira de pensar e agir, causando inibição à criatividade e obstrução a comunicação com a sociedade. Devido ao avanço tecnológico, as pessoas tendem a se habituar com

Resumo sobre a Internet A rede mundial de computadores, ou Internet, surgiu em plena Guerra Fria. Criada com objetivos militares, seria uma das formas das forças armadas norte-americanas de manter as comunicações em caso de ataques inimigos que destruíssem os meios convencionais de telecomunicações. Nas décadas de 1970 e 1980, além de ser utilizada para fins militares, a Internet também foi um importante meio de comunicação acadêmico. Estudantes e professores universitários, principalmente dos

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET CURITIBA 2015 BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Ministério Público – Estado Democrático de Direito, na área de…

Os Três Pilares do Marco Civil da Internet The three pilars of brazilian’s internet landmark Cícero de Barros Lisboa1 Gustavo Matias Lopes2 Resumo: O presente trabalho tem como proposta uma análise da Lei 12.965 de 2014, o chamado Marco Civil da Internet, tendo por base os três pilares sobre os quais ele foi elaborado: Privacidade do Usuário, Neutralidade de Rede e Liberdade de Expressão. Seu objetivo se pauta em analisar detalhadamente cada um desses três pilares a as demais…

1. INTRODUÇÃO As dificuldades de legislar sobre a Internet são inúmeras. A tentativa de criação de um projeto de lei aceitável representa uma interessante tentativa de superar essa tarefa complexa. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar o estado atual do projeto Marco Civil da Internet Brasileira. O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob…

Questões Principiológicas do Direito da Informática no Brasil Marcos Gilton M. Martins Aluno de direito 7º período, Estácio de Sá – RJ Introdução No centro do turbilhão de revoluções tecnológicas há o paradigma da diferença entre o tempo dos homens, tempo das coisas e tempo do direito que revela-nos a necessidade que temos de aprofundar nas questões principiais. Como dizia Sócrates, que guiava-se pelo princípio de que nada sabia e, naquela época, já defendia que o novo sempre parte de…

MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDA COM RELAÇÃO AOS COOKIES DE INTERNET? DRAFT BILL PROPOSITION ON CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR INTERNET: WHAT CHANGES WITH RESPECT TO THE INTERNET COOKIES? Beronalda Messias da Silva1 RESUMO É difícil pensar em viver em um mundo globalizado e interdependente sem o auxílio e o uso da internet. É através da maior rede de computadores que contemporaneamente nos relacionamos, fazemos negócios, adquirimos conhecimento, entretemo-nos, e principalmente…

exercício da liberdade proponho-me falar da acção, em prol da liberdade, levada a cabo por Martin Luther King Jr., que foi um pastor protestante e ativista politíco norte-americano. Tornou-se um dos mais importantes líderes do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, e no mundo, com uma campanha de não violência e de amor ao próximo. Ele foi a pessoa mais jovem a receber o Prémio Nobel da Paz em 1964. Em 1955, Rosa Parks, uma mulher negra, negou-se a dar o seu lugar…

Grupo 2: até ? membros Seminário 2: Platão e o conhecimento Data de apresentação: Pontos: 20 pontos Entregar para a professora um texto escrito com o resumo sobre o tema – até 5 páginas - e outro para a turma -– 1 ou 2 páginas. O texto escrito deverá ser elaborado pelo próprio grupo. Qualquer referência de livros ou Internet deverá ser citada devidamente (colocando aspas, página e referência bibliográfica completa). Ver normas da ABNT, disponível no site da PUC, biblioteca. É…

PERÍODO Disciplina: Legislação Especial Civil - Professor: Artur Jenichen Filho Data: 13 de março de 2014 Aluna(o/s):___________________________e__________________________ . ATIVIDADE DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA Tarefas: 1. Pesquise um Artigo científico, na doutrina, na internet e/ou algum entendimento jurisprudencial (copiar a Ementa) que tenha por referente (tema): a. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. i. Pode ser a respeito de algum…