Resumo Do Mandato Direito Civil

Executivo ................................................................... Poder Judiciário ................................................................... Imagens ref. ao tema ............................................................ Resumo final ......................................................................... Introdução O Estado será federado quando um modelo de descentralização política, for a partir da repartição…

PRATICADOS POR SEUS REPRESENTADOS Érico Lafranchi Camargo Chaves SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................2 1. DO CONTRATO DE AGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL.........................................5 1.1 Agência e representação comercial...................................................................................5 1.2 Natureza jurídica do contrato de…

Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo,…

RESUMO DE DIR. CONSTITUCIONAL • Separação dos poderes São três órgãos distintos, autônomos e independentes, onde cada um exerce sua função. Esta separação tem como fundamento: independência orgânica (cada órgão exerce sua função especializada independente dos outros órgãos) e a especialização funcional (cada órgão tem uma função típica). Nem a especialização nem a independência são absolutas. O poder é uno e indivisível que emana do povo. • Funções típicas e atípicas Legislativo:…

DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA 1 1 RESUMO Este trabalho procura apresentar a possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, promovendo um debate como pano de fundo da matéria sobre ser ou não as pessoas jurídicas titulares de direitos da personalidade. Busca ainda relacionar e comparar transformações e avanços sociais, culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos

Resumo da história de Barack Obama Barack Hussein Obama II (Honolulu, 4 de agosto de 1961) é um político dos Estados Unidos da América, eleito[1] o 44º presidente de seu país, pelo Partido Democrata. Sua candidatura foi formalizada pela Convenção do Partido Democrata em 28 de agosto de 2008. É senador pelo estado de Illinois. Obama foi o primeiro afro-americano a ser eleito presidente estadunidense. É também o único senador afro-americano na atual legislatura. Graduou-se em Ciências…

RESUMO DE ÉTICA PROFISSIONAL 1. O Tribunal de Ética é Disciplina (TED), é competente para suspensão preventiva de advogado, em caso de Repercussão prejudicial à dignidade da Advocacia. 2. A competência para determinar, com exclusividade, critério no que se relaciona ao traje dos advogados, no exercício da profissão, é atribuído ao Conselho Seccional da OAB. 3. A intervenção nas subseções do Conselho Seccional da OAB poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros…

WWW.ADINOEL.COM 1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E-BOOK: DIREITO PENAL - RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 O Direito Penal, na Constituição, é abordado nos incisos do artigo 5º. Vejamos os principais. RESERVA LEGAL Art. 5º... XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; irretroatividade taxatividade PERSONALIDADE OU…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO Direito Constitucional II PODER LEGISLATIVO Direito Constitucional II PODER LEGISLATIVO Função clássica Incumbência de redigir e editar leis gerais, que devem reger a sociedade; a edição das normas nacionais, que obrigam a todos os que se encontram no território nacional, é incumbência própria do Poder Legislativo. Estrutura e organização Sistema bicameral: por força do sistema federalista Congresso Nacional:…