Resumo Do Mandato Direito Civil

DIREITO CONSTITUCIONAL EMENTA DA AULA 1. Ordenamento Jurídico 2. Poder Constituinte 3. Fenômenosl Teorias da nova constituição GUIA DE ESTUDO 1. Ordenamento Jurídico: É o conjunto de normas de um Estado (país). - Constituição: É a lei fundamental e o limite de poder de um Estado. Decreto 6949/2009 - É a convenção Internacional de proteção das pessoas com deficiência e o seu protocolo facultativo (Tratado de Direitos Humanos). Ela tem natureza de emenda constitucional, pois foi

TRABALHO DE PRÁTICA JURIDICA RESUMO DO LIVRO: CONTRATO EM ESPÉCIE SÍLVIO DE SALVO VENOSA 1. DEPÓSITO: De acordo com o art. 627, “pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. Pela definição legal, que acompanha a teoria tradicional, o deposito é contrato real, visto que somente se ultima pela entrega da coisa ao depositário. Se as partes estabeleceram negocio para entregar a coisa no futuro, não houve deposito,…

RESUMO Antecedentes Em 13 de março de 1964, o presidente João Goulart manifestou abertamente sua intenção de promover a reforma agrária, juntamente com a emancipação das refinarias e a desapropriação das terras situadas às margens das rodovias e dos açudes públicos. A partir de então, a agitação contra o seu governo cresceu. Os EUA, através de agentes da CIA, exploraram os conflitos internos e a luta de classes para intervir a favor de seus próprios interesses. Tudo foi feito discretamente

Instituto Camillo Filho – ICF Curso: Direito – 2º Período / Noite Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professor: José Octávio de Castro Melo Resumo do Seminário: Presidencialismo. Componentes do Grupo: Amanda Eva Layanne Judá Leite Katiana Ferreira Ravena Marques Stella Felipe Teresina – PI, 17 de novembro de 2014. SISTEMA DE GOVERNO – PRESIDENCIALISMO I – ORIGEM. O presidencialismo iniciou-se

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: • O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; • Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos…

A DITADURA MILITAR Resumo: Podemos definir Ditadura militar como sendo o período da politica brasileira em que os militares governaram o Brasil de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição politica e repressão. Com a renúncia de Jânio Quadros em 1961, o vice João Goulart, assumiu a presidência num clima politico adverso marcado por tensões sociais que aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964 os militares tomam

DIREITO EMPRESARIAL RESUMO: EMPREGADOS COLABORADORES Empresa é uma atividade organizada para a produção de bens ou de serviços desenvolvida pelo empresário individual ou pela sociedade empresária, sendo que o empresário não consegue tocar todos os atos por si só, sendo necessário o auxílio de outras pessoas, de colaboradores. Estes colaboradores iram atuar em prol da empresa, mais não irão assumir nenhum risco em relação à atividade empresarial dela, não são considerados…

comércio como sendo aqueles que se acharem especialmente regulados na lei comercial e todos actos praticados pelos empresários que não sejam de natureza civil. CLASSIFICAÇÃO DOS ACTOS DO COMÉRCIO Os actos de comércio podem ser: - Objectivos e subjectivos: São actos de comércio objectivos todos os que se encontram especialmente regulados pelo direito comercial, independentemente de ser ou não comerciante a pessoa que os pratica. A qualidade comercial é-lhes intrínseca. Exemplo: a…

CAUSA SIDNEY MORGADO NASCIMENTO¹ RESUMO Este Artigo Jurídico pretende realizar uma abordagem geral acerca do instituto da fidelidade partidária, tendo em vista a criação de novos partidos e suas mudanças por parte dos detentores de mandatos, bem como o instituto da justa causa, como trabalho de conclusão do Curso de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Palavras chave: Artigo Jurídico. Trabalho de conclusão do curso de direito eleitoral do Tribunal…

Resumo De Constitucional: -Separação dos Poderes: A ideia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de John Locke e de Montesquieu. Imaginou-se um mecanismo que evita-se esta concentração de poderes, onde cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será aperfeiçoado posteriormente…