Resumo Do Livro Teoria Geral Da Prova No Processo Penal D

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição…

DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria, jurisprudência e 1000 questões A B PDEA AB AB AB Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais RrsPrIrr o AUTOR N to PACA COPIA © 2004, Editora I mpetus Ltda. EDITORES: INGRID NERY (GERÊNCIA EXECUTIVA E ADMINISTRAÇÃO) E WILLIAM DOUGLAS (EDITORIAL) CONSELHO EDITORIAL: BENJAMIN CESAR MARCELO ALEXANDRINO SYLVIO MOTTA (PRESIDENTE) CLAUDIO BORBA RENATO AQUINO THELMA FRAGA CLEYSON M. MELLO…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONET http://concursonet.cjb.net Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1- Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio…

AS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO[1] Rommel Cruz Viégas – Juiz de Direito da Comarca de Paraibano (MA). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Provas ilícitas. 2.1. Conceito de prova ilícita. 2.2 Inadmissibilidade das provas ilícitas sob o enfoque da atipicidade constitucional. 2.3 As provas ilícitas por derivação. 2.4. A posição do Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão…

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a…

AULA TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO AÇÃO PROCESSO ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO COMPETÊNCIA SUJEITOS DO PROCESSO Bibliografia Básica: 1- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2- CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência – Editora Saraiva 3- GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do…

História do Direito Penal Vinganças penais A História da humanidade é pautada pela junção do Direito, da Moral e da Ética e desse tripé é possível extrair que o Direito é dinâmico e muda constantemente, adaptando-se a seu meio, para atender os desejos da sociedade a que pertence. O Direito penal ao mesmo tempo em que limita a liberdade das pessoas na sociedade, também limita o poder estatal, quando tem suas leis aplicadas – garantismo penal. Nos primórdios de sua existência, o…

Resumo do primeiro bimestre – Teoria Geral do Processo Relação jurídica: Relação de vínculo (Direitos e obrigações) entre duas ou mais pessoas. ESTADO-JUIZ AUTOR RÉU Autor: o que busca a jurisdição, a satisfação de seus direitos. ||UNIDADE 1 || Tutela jurisdicional. Sociedade e Direito. Conflito de interesse e lide. Evolução histórica do direito Processual. Da autotutela à jurisdição. Autotutela, auto

fato e de direito em que se fundar a decisão; IV - a indicação dos artigos de lei aplicados; V - o dispositivo; VI - a data e a assinatura do juiz. 2. Relatório: descrição sucinta do ocorrido no processo, da 1ª peça até a última. No juizado este é dispensável. Em nada se diferencia do processo civil. a) Início: “Cuidam os autos de ação pública incondicionada, promovida pelo MP deste Estado, em desfavor de Evandro Maciel, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo XX…