Resumo Do Livro Ordenação Constitucional Da Cultura

RELATIVIZAÇÃO*1 Janaína Ferreira Pereira** RESUMO Aborda a possibilidade de se relativizar a proibição de provas ilícitas, a partir do emprego de uma metodologia que se caracteriza pelo método dedutivo, pela natureza qualitativa, pela vertente jurídico-dogmática, pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Objetiva analisar conceitos apresentados pela doutrina e pela legislação e demonstrar a importância da relativização do princípio constitucional da proibição de provas…

Teoria pura do direito: a hierarquização das normasAmanda Soares; Gabriela Oliveira; e Muryel Moraes Acadêmicas do curso de bacharelado em Direito pela UNEMAT. Resumo: Faz uma breve explanação sobre os principais pontos da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, evidenciando sua imensa vontade de transformar o Direito em uma ciência pura e exata. Focalizando ainda, a hierarquização das normas, quanto a sua elaboração, sendo a norma superior fundamentadora da norma inferior, e pressuposto

percalços que marcaram a intelectualidade judaica. Concluiu seus estudos em Berlim e Heidelberg, e foi nomeado em 1919 professor da Universidade de Viena. Foi um dos autores intelectuais da Constituição Republicana Austríaca, e juiz da Corte Constitucional da Áustria, de 1921 a 1930. Kelsen foi também professor da Academia Internacional de Haia e do Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra. Em 1940, em plena Segunda Guerra Mundial, o Nazismo o obrigou a…

que o conhecimento: são aqueles que sabem pouco, e não aqueles que sabem muito, que tão positivamente afirmam que esse ou aquele problema jamais será resolvido pela ciência. Charles Robert Darwin Naturalista Britânico RESUMO O Corpo de Bombeiros é o responsável pela prevenção e extinção de incêndios, salvamento, resgate, proteção ao meio ambiente e missões de defesa civil. Tal atribuição possui previsão no caput do artigo 144 da Constituição da República…

colocar à disposição do público conjuntos de peças e objetos de valor cultural. (Marilena Leite Paes) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. (Lei 8.159, Art. 1º) Questões de Provas AGU – CESPE - 2010 01 - O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão…

Citações e Notas de Rodapé - 2000 - UFPR. Na realização deste manual, também foram verificados os padrões da ISO Internacional Organization for Standardization (690-2), em conjunto com autores e pesquisadores ligados ao meio acadêmico, que publicaram livros e manuais de normas técnicas, referendados pelas universidades onde atuam. Fez-se, ainda, pesquisa na Internet em universidades brasileiras. SUMÁRIO 1 NORMAS PARA INDICAÇÃO DE REFERÊNCIAS 1.1 Transcrição dos Elementos 1.1.1…

melhor apresentação da pesquisa. A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa RESUMO Em razão do clamor social por uma justiça mais célere e efetiva, legisladores e juristas brasileiros, já há algum tempo vêm procurando algumas formas de resolver o problema da morosidade judicial. Entre as tentativas, está a emenda constitucional número 45, aprovada no ano de 2004. A partir de sua aprovação vários institutos processuais surgiram no…

das abordagens clássicas do Estado moderno, suas diferentes tendências e implicações na educação. É de suma importância ressaltar que este material não pode esgotar a necessidade do aluno buscar outras fontes de informações adicionais, tais como livros, leis, pesquisas na internet, revistas, jornais, noticiários, palestras, fóruns, cursos específicos e quaisquer outros recursos que possam agregar conhecimentos na carreira do GESTOR. 2. INTRODUÇÃO O estudo de qualquer…

setor do Estado do Pará região metropolitana Belém. Belém: CETS/FGV–EAESP, 2005. Disponível em: <http://www.mapa.org.br/conteudo.aspx?PG=49 >. Acesso em: 23 fev. 2007. Exemplo: “[...] o viés organicista da burocracia estatal e o antiliberalismo da cultura política de 1937, preservado de modo encapuçado na Carta de 1946.” (VIANNA, 1986, p. 172 apud SEGATTO, 1995 p. 214-215). Embora seja uma opção de citação, desaconselhamos seu uso, restringindo-o para os casos onde o acesso à…

da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino…