Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Fortaleza 2011 André F. Lima Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Fortaleza - UNIFOR como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais Fortaleza-ce Dezembro de 2011 Autor: André F. Lima Título: Mutação Constitucional: por uma

Estudo Dirigido de História do Direito Brasileiro Resumo: Pagina 1 * Tratado de Toledo (1480) : Este tratado garantia a exclusividade da exploração das terras ao sul das ilhas Canárias, no atlântico pelos portugueses * Bula Inter Coetera (1493) : Assinada pelo Papa Alexandre IV tinha como propósito mediar a disputa de terras entre portugueses e espanhóis. Nela constava que as terras 100 léguas a oeste (esquerda) de Cabo Verde pertenceriam a Espanha e as a leste (direita)…

VIEIRA GATO TRÊS RIOS/RJ 2012 RESUMO Considerando a necessidade de diminuir o número e, ao mesmo tempo, de acelerar a marcha dos recursos nos tribunais superiores, a EC n. 45 introduziu, no § 3º do art. 102 da Constituição Federal, um novo requisito objetivo de admissibilidade do recurso extraordinário, que exige do recorrente a demonstração da repercussão geral da questão ou questões constitucionais debatidas na demanda. Palavras-chave: EC…

(iii) O Direito possui diversas regras sendo que, algumas delas, estão sintetizadas em códigos e em inúmeras leis esparsas; (iv) Instituições são entidades que perduram no tempo. O Direito tem várias delas, como os sindicatos, os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Executivo etc. No início da civilização, imperava a lei do mais forte. De modo a garantir sua sobrevivência, o homem primitivo buscava recursos para enfrentar seus inimigos naturais para, aos poucos, submetê-los ao seu…

Os Bens impenhoráveis e suas Exceções Quando uma pessoa tem uma dívida que não paga, o credor pode recorrer ao poder judiciário para requerer o pagamento forçado da obrigação. Com isso, o Estado utiliza-se de sua força de coerção para obrigar o devedor a pagar sua dívida. Esse procedimento tem o nome de execução de dívida. Em breve resumo, no processo de execução, o credor, com o auxílio da força Estatal, procura no patrimônio do devedor bens suficientes…

Aula 11 - Poderes de Estado Nesta aula vamos estudar sobre os Poderes do Estado: divisão, função, organização e estruturação. Encerraremos a aula com o Sistema de governo Brasileiro. A vontade estatal se apresenta e se manifesta através dos três poderes de Estado: legislativo, executivo e judiciário. 11.1 Os três poderes de Estado O princípio da separação dos poderes está consagrado na Constituição Federal, no art. 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si,…

.......................................................... 14 EPÍGRAFE: MODELO ...................................................................................................... 15 RESUMO: MODELO......................................................................................................... 16 RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ........................................................................... 17 LISTA DE ILUSTRAÇÕES: MODELO .......................................................

primeiro juiz brasileiro surgiu com as capitanias hereditárias, existia o ouvidor das capitanias 1534. Com a chegada de tome de Souza em 1549 houve a criação do governo geral, criada na Bahia. Mesmo após a chegada do ouvidor geral continuou com o poder de julgar durante 70 anos. Em 1929 – Tudo tem história, eles querem discutir uma outra história, essa história não é contada, não é dita. Alguns historiadores dizem que não foram os portugueses que descobriram o Brasil em face da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Unidade São Gabriel 5º Período Direito Tarde – Sociologia Jurídica RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Grupo: João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais Belo Horizonte 2011 João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Resumo crítico de obra em grupo, da Disciplina de Sociologia Jurídica, integrante do currículo do 5º…