Resumo Do Livro Lições De Argumentação Jurídica Da Teoria

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REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza jur?ca do nome empresarial Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil

participantes do GT Teoria Política: além da democracia liberal?. Agradeço também aos colegas do NEPP/UFSC, especialmente a Gustavo Althoff, pelas discussões em torno do tema deste artigo e pelo auxílio na tradução das citações. Artigo recebido em novembro/2008 Aprovado em dezembro/2009 Um século mais tarde, escritores como James Harrington e John Milton chamavam a atenção para as preferências republicanas do autor dos Discorsi, ao mesmo tempo em que se inspiravam em suas…

EDUARDO C. B. BITTAR Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È>…

reflexão e apoiar minha perseverança; Ao Prof. Dr. Edmilson Menezes, por ter aceitado orientar a dissertação e pelas imprescindíveis e sábias correções feitas; Ao Prof. Msc. Everaldo Oliveira, responsável por estimular o início do trabalho. 5 RESUMO Nos debates contemporâneos sobre temas ligados ao direito e à política, o pensamento de Norberto Bobbio aparece com freqüência e destaque. Democracia e Estado liberal são dois dos temas que recebem análise pelo pensador…

investigadas as teorias, as teses, os pontos de vista existentes sobre o tema a ser pesquisado, os quais servirão de base ao seu estudo. Sétimo passo: metodologia da pesquisa A metodologia é utilizada para facilitar o cumprimento dos objetivos. Pergunta- se: para realizar a pesquisa em torno do tema proposto – problema/objetivo/hipótese –, que procedimentos devem-se adotar? Como fazer para realizar a investigação? Que passos devem ser dados? Nesse momento, é interessante…

10 1.3 Justificativa do Trabalho .................................................................................. 10 2 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................... 12 2.1 Segurança Jurídica ........................................................................................... 12 2.2 Coisa Julgada .................................................................................................... 13 2.3 Direito Previdenciário

PROGRAMA DE MESTRADO STRICTO SENSU EM DIREITO UNIVERSIDADE DE MARÍLIA MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA CIENTÍFICA Orientações quanto à elaboração e apresentação gráfica do Projeto de Pesquisa e da Dissertação Revisto e atualizado segundo alterações da NBR 14724:2011 – Trabalhos acadêmicos e NBR 15287:2011 – Projetos de pesquisa. Profª Drª Maria de Fatima Ribeiro Profª Drª Walkiria Martinez Heinrich Ferrer MARÍLIA 2012 Definir a ciência como processo…

obrigatório para a colação de grau. Para um bom desempenho, deve o aluno preocupar-se, desde o início do curso, com a escolha do tema. Por essa razão, deve buscar orientação de professores especializados na área e, ao mesmo tempo, proceder à seleção de livros, artigos, entre outros. A redação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve merecer especial atenção. Para tanto, cumpre empregar a norma culta da língua portuguesa, bem como dispensar cuidado especial à revisão do texto, tarefa…