Resumo Do Livro Lições De Argumentação Jurídica Da Teoria

Direitos e Garantias Individuais. Sua finalidade é a de ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida e permitir que, em lugar do juiz togado, preso as regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares. Como direito e garantia individual não pode ser suprido nem por emenda constitucional, constituindo verdadeira cláusula pétrea (núcleo constitucional intangível). Tudo por força da limitação…

por meio de alguma(s) de suas sílabas ou letras. 3.2 anexo: Texto ou documento não elaborado pelo autor, que serve de fundamentação, comprovação e ilustração. 3.3 apêndice: Texto ou documento elaborado pelo autor, a fim de complementar sua argumentação, sem prejuízo da unidade nuclear do trabalho. 3.4 autor: Pessoa física responsável pela criação do conteúdo intelectual ou artístico de um documento. 3.5 capa: Proteção externa do trabalho sobre a qual se imprimem as…

de alguns conteúdos, considerados mais relevantes do que outros, assim como sua adequação à carga horária fixada, quer pela argumentação epistémica de outros sobre a “crise dos fundamentos” e sua impertinência argumentativa e teórica, o que testemunharia a falta de necessidade de retomar a questão, bastando, portanto, remeter ao estudante à leitura de alguns artigos e livros que tratem sobre a matéria. 2 “O que é, em qualquer dos significados existenciais de ser. (...) É tudo aquilo de…

das páginas do livro. Ao meu Professor-Orientador, Professor Mestre Rodrigo Murad do Prado, que acreditou no meu tema de monografia e juntos construímos esse belíssimo trabalho acadêmico. Aos Professores Márcia Cristina Senra Marinho de Lima e Francisco Netto Ferreira Junior, pela disponibilidade e ensinamentos que sempre dispensaram à minha pessoa. Ao Magistrado Eduardo Soares de Araújo, que mesmo à distância me ensinou e me amparou na conclusão do tema. Aos livros…

Trabalho, sozinho, já é maior que o Direito Constitucional + Humanos. Somado a Processo do Trabalho, mais que duplica o tamanho de temas a serem lidos e estudados. Direito Penal, nem se fala, com sua imensidão temática, passando pela Parte Geral (Teoria da Norma, do Crime e da Pena), pela Parte Especial e pelas incontáveis Leis Penais Especiais; somado ao Processo Penal, pronto, rol temático pelo menos quatro vezes maior que o Direito Constitucional + Humanos. Por fim, o Direito…

FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência no processo de formação do ideal dos…

DESISTISSE DE MEUS SONHOS”. Obrigado!!! ROSA, Elaine Cristina Andrieti. A litigância de má-fé e o dever de lealdade processual. 2008. 83f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2008. RESUMO Busca-se no presente estudo demonstrar a litigância de má-fé e o dever de lealdade processual, no sistema processual brasileiro, conceituando e discutindo tais institutos, remetendo as legislações anteriores e atuais. Quais as…

..................................................... 23 Figura 10 – Exemplo de epígrafe .............................................................................. 24 Figura 11 – Exemplo do resumo na língua vernácula ............................................... 26 Figura 12 – Exemplo do resumo na língua estrangeira ............................................. 27 Figura 13 – Exemplo da lista de abreviaturas ........................................................... 29 Figura…

O dever contido no inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil Brasileiro como instrumento para garantir a efetividade do processo Claudia Letícia Geremias1 Saul José Busnello2 Resumo Este artigo tem por objetivo o estudo do dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação dos provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final, inserto no inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil brasileiro - CPC. Trata-se de uma…

ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL …