Informatização

portanto, age de modo necessário. E a razão está no fato de que ele é já aquilo que quer: porque tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é”. Artur Shcopenhauer, filósofo alemão, inseriu a parêmia em sua obra “O Livre Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que fiz a correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é necessário que as partes tenham capacidade de exercício, que o objeto seja lícito e que tenha forma prescrita ou não proibida pela lei. Apenas estes três requisitos. Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos : que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha;…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTORES: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS E RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO REVISÃO: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA ROTEIRO DE CURSO Graduação 2012.2 Sumário Teoria Geral do Processo APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS…

TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, Faculdades Integradas Curitiba. JENIFER BACON MODESTO ASSUMPÇÃO Dedico esse estudo aos corajosos inovadores do direito processual civil pelas preciosas conquistas tendentes à efetividade da prestação jurisdicional. Agradeço a minha família por me proporcionar as estruturas materiais…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA COLABORADORA: BEATRIZ CASTILHO COSTA ATUALIZAÇÃO 2014.1: DIOGO REZENDE GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA.…

Revista da Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton Leôncio Costa Camila Lima de Souza Carla Pentagna Carolina Mendes Franco Célia Barbosa Abreu Cleyson de Moraes Mello Felice Valentino Gaio…

COMENTADO Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2. Dados Internacionais de Catalogação (Câmara Brasileira do Liv , as.it); Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo – SP. Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas:…

COMENTADO Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2. Dados Internacionais de Catalogação (Câmara Brasileira do Liv , as.it); Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo – SP. Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas:…

Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial Volume 2 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2 Dados Internacionais de Catalogaç (Câmara Brasileira do Liv , as.it) Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas:…

delegado indiretamente aos administradores públicos (por meio do voto) a gestão das atividades públicas, não se consegue mais controlar o funcionamento das mesmas por falta de instrumentos informativos adequados e por obter informações incompletas, além da impossibilidade de escolher o fornecedor mais eficiente (explicitamente neste sentido, o cidadão não pode ser considerado cliente da administração pública, porque não pode escolhêla, nem mudá-la).5 A afirmação e a consolidação de tais…