Resumo Do Livro Liçoes Preliminares De Miguel Reale

todas as normas do sistema jurídico, não podendo, por conseqüência, ser desprezado. E em função disso que, por exemplo, Carlos Maximiliano, ao cuidar dos Princípios Gerais do Direito, diz que: "todo conjunto harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o 'substratum' de um com­plexo de altos ditames, o índice materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princí­pios superiores. Constituem estes as 'diretivas',…

------------------------------------------------- Outros ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Equidade como instrumento de integração de lacunas no direito Fábio Luiz Antunes Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar…

29-56, 1. sem. 2003. Getulio Marcos Pereira Neves - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e geográfico do Espírito Santo; Juiz de Direito na Comarca da Capital do Espírito Santo; Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa. Resumo: No presente artigo procura-se examinar a questão da natureza e da aplicação da norma jurídica, sua utilização como ferramenta de controle social e o manejo desse controle em situações extremas, como as da diversidade cultural e das…

Cristina Patriota de Moura relata aspectos importantes da vida diplomática daqueles que ingressam na carreira. Há muitas informações desatualizadas (principalmente com relação ao concurso), mas há algumas coisas interessantes sobre a carreira, e o livro é bem curto. A DIPLOMACIA E O TRABALHO DO DIPLOMATA Com a intensificação das relações internacionais contemporâneas e com as mudanças em curso no contexto internacional, a demanda de aprimoramento da cooperação entre povos e…

SUMÁRIO RESUMO Temos como prioridade para este trabalho, formar uma hipótese de solução deste conflito (processual), onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais…

o sangue de Cristo para se ficar semelhante a ele. Eu mesmo sou o que sou pelos escritores que devorei.” É cediço que o citado escritor faz uma a metáfora sobre o erigir do conhecimento na mente humana ao longo de sua trajetória pela vida, lendo livros, artigos e demais obras que compartilham estudos, pesquisas e experiências dos referidos escritores. Daí surge, a dependência que a sociedade moderna impõe sobre si mesma, cuja análise principiológica nos conduz a concluir que vivemos na…

natureza. Não é só porque subordina a religião ao poder político. Mas é também (grifo do autor), porque nega um direito natural ou sagrado do indivíduo a sua propriedade [...].” (CHEVALLIER, 1999, p.76). John Locke Locke em seus estudos escreve um livro “O Ensaio do Governo Civil”, onde ele discorre sobre diversos assuntos, entre eles já estão: Estado de natureza, sociedade civil, contrato; a abordagem desse temas de uma forma crítica e irreverente o levou a compor o grupo dos…

meus trabalhos. Ao prof. Roncaglio e à Dr.ª Sônia Mercer, que foram os primeiros a me dar uma oportunidade no mundo jurídico, a quem agradeço em nome dos que porventura tenha esquecido de citar. A todos, o meu muito obrigado. iv SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................. ABSTRACT.......................................................................................................... LISTA DE…

Do ponto de vista Metodológico, o presente trabalho valeu-se de pesquisas bibliográficas em fontes brasileiras e estrangeiras; ponto de partida para a análise de questões relevantes para o desenvolvimento do tema proposto. A investigação vasculhou livros, revistas, artigos da Internet com o propósito de enriquecer bibliograficamente o resultado final do trabalho. Sem maiores pretensões, o texto procura contribuir para o aprofundamento da discussão sobre em um campo que tem despertado…

“A verdadeira igualdade consiste em aquinhoar desigualmente seres desiguais” Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho tem por finalidade precípua a análise jurídica acerca da adoção homoafetiva, tanto quanto as possibilidades para efetivação da mesma. Desse modo, destacamos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente