Resumo Do Livro Liçoes Preliminares De Miguel Reale

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E DA COFINS Banca examinadora: Dedico este trabalho aos meus familiares e à todos aqueles que colaboraram nessa caminhada. RESUMO Visa este trabalho analisar o princípio constitucional tributário brasileiro da não-cumulatividade, de sua aplicabilidade em nosso sistema jurídico e suas restrições. Como o princípio da não-cumulatividade opera por meio da…

O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA Monografia apresentada à FIJ como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Direito Administrativo Orientadora: Profª Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar NATAL 2013 RESUMO O presente estudo está relacionado à lei, diferencia do vinculado porque ele tem liberdade para atuar de acordo com um juízo de conveniência e oportunidade, de tal forma que, havendo duas alternativas o administrador pode optar qual delas, no

de Brasília/Instituto Brasiliense de Direito Público, onde atualmente é Diretora. Professora colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e do Instituto Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. RESUMO: O aumento da presença do Direito nas relações sociais acarretou a aproximação entre Direito e Política, rompendo com o paradigma do isolamento da pesquisa jurídica com relação a outras variáveis que não a normativa. Assim, a…

amor e preocupação, as quais ecoaram no fundo de minha alma. Ao meu amado Jefersom, pelo estímulo, pela paciência, por me apresentar um mundo diferente e proporcionar a felicidade de ser tomada por um sentimento inigualável. 6 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o instituto da legítima defesa, apresentando diversos aspectos da eximente. No histórico, examina-se a desenvolvimento do instituto…

eficácia na sociedade brasileira. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia das penas alternativas na sociedade brasileira. Antigamente as penas eram consideradas como um castigo, imposto a alguém com significado de punição por…

.......................................................................................................... 201 Bibliografia .......................................................................................................................... Resumo ............................................................................................................................... Abstract .............................................................................................................

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…

2005 5. ed. 2007; 6. ed. 2008; 7. ed. 2009; 8. ed. 2010 9. ed. 2011; 10. ed. 2012 (2 impressões) Cromo: Agênda Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bittar, Eduardo Carlos Bianca Curso de Filosofia do Direito / Eduardo C. B. Bittar, Guilherme Assis de Almeida. - 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012. Conteúdo parcial: I. Panorama histórico - II. Tópicos conceituais Bibliografia.…

...................................... 29 Os trâmites do processo na Justiça Cível e do Trabalho................................ 33 Aula 03 - Direito Constitucional ......................................................... 36 3.1 Noções Preliminares sobre o Direito Constitucional...................................... 36 3.2 A formação do Estado ............................................................................. 37 3.3 Da Organização do Estado Brasileiro conforme o…

adquirir da arte um médica deverá possuir boa disposição para isso, frequentar uma boa escola, receber instrução desde a infância, ter vontade de trabalhar e ter tempo para se dedicar aos estudos.” Hipócrates RESUMO Na visão atual sobre erro médico, o que mais parece incomodar, é a frustração do doente em não alcançar o resultado pretendido, e não dispor de meios para provar que foi vítima de um dano causado pelo médico. O objetivo do presente trabalho