Resumo Do Livro Liberalismo E Democracia De Norberto Bobbio

últimas décadas do século XX democracias políticas no sentido que em certa medida satisfazem as condições que Robert Dahl (1971) definiu como poliarquia. Este fato foi um importante avanço quando comparados com os sistemas autocráticos que os precederam mas, sem dúvida, estes regimes democráticos recentemente instituídos precisam evoluir para bases mais sólidas e conduzir a uma sociedade mais justa e inclusiva. Norberto Bobbio (1986) listou uma serie de condições que a democracia ainda…

OF THE “MINISTÉRIO PÚBLICO” Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil Ana Maria Bourguignon de Lima1 (UEPG) E-mail: aninhabdl@yahoo.com.br Paulo César Busato2 - Orientador (UEPG) E-mail: pbusato2005@yahoo.com RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim de verificar sua evolução no Brasil até figurar como órgão estatal considerado essencial à função jurisdicional do Estado. Constata-se os fundamentos do direito brasileiro…

biblioteca – além de seu exemplo de vida como militante dos Direitos Humanos. Aos meus amigos (enxadristas ou não; humanos ou não), pelo carinho e confiança – sobretudo ao meu irmão, Leonardo: obrigado pelo apoio, paciência e ajuda. 5 Resumo Vivaldo, Fernando Vicente. Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira. São Paulo, 2009. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo. A Educação em Direitos…

NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

o Acesso à Informação (GPOPAI-USP) e do Lisbon Internet and Networks International Research (LINI). Investiga as confluências entre a temática da Sociedade da Informação e os seus impactos nos países iberoamericanos. E-mail: asqz.usp@gmail.com Resumo O artigo presente refere-se ao contexto geral dos direitos humanos, seus estágios ao longo do tempo (também chamados “gerações” dos direitos humanos) a fim de diferenciar conceitualmente avanço tecnológico de progresso tecnológico. O…

viveram em outras épocas. É bom conhecê-los e compreender seus costumes, pois assim podemos avaliar mais lucidamente os nossos.2 Não posso deixar de mencionar as célebres palavras de Descartes na obra Discurso do Método: “a leitura de todos os bons livros é qual uma conversação com as pessoas mais qualificadas dos séculos passados, que foram seus autores, e até uma conversação premeditada, na qual eles nos revelam tão-somente os melhores de seus pensamentos. (...) É bom saber algo…

Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público,…

CONSTRUINDO ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NUMA NAÇÃO DE PESSOAS CONSTITUCIONAIS BUILDING ELEMENTS OF EFFECTIVE DELIBERATIVE DEMOCRACY IN A NATION OF CONSTITUTIONAL PEOPLE Carina Barbosa Gouvêa Alfredo Canellas Guilherme da Silva RESUMO: A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais…

455 A influência das políticas populistas no sindicalismo brasileiro Mirta Lerena Misailidis* RESUMO. No contexto de uma futura reforma sindical, a autora examina a influência da política populista sobre o sindicalismo brasileiro a partir da década de 1930, quando houve uma transformação substancial na constituição da classe operária brasileira. A idéia de que cabe ao Estado tutelar as organizações dos trabalhadores continua presente no cenário sindical, especificamente, a corrente que defende