Resumo Do Livro Legitimidade Popular E Poder Publico

defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito, ou mesmo em estrito cumprimento de seu dever legal, ou, ainda, se ficar provado que era inimputável.  Ação ­ Direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional.  Ação cautelar ­ É a destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Tem a finalidade de…

Sandro Luiz Bazzanella2 RESUMO Alexis de Tocqueville, aristocrata, jurista e filósofo do século XIX, empreendeu viagem em 1831 à América, com a intenção primeiramente de estudar o sistema penitenciário, bem como outras instituições correlacionadas. Contudo, lá se depara com a constituição de um regime democrático pautado da igualdade de condições entre os indivíduos, no comprometimento e participação dos cidadãos na conformação de suas instituições políticas e, na legitimidade de suas…

vida, vivendo sem rumo, perdendo o sistema, vivendo a vontade, sentindo a essência, e provando o nada... Desfaço-me, no meio e começo no fim, e com isso sempre vou sendo tudo que existe dentro de mim... (Autor: Wagner Berton Lopes de Melo) RESUMO O trabalho de pesquisa apresenta, nesta monografia de conclusão de curso tem o caráter e conteúdo, baseado, em um estudo científico sobre as causas de inelegibilidade reguladas pelo direito eleitoral brasileiro. Os objetivos…

Janeiro: bestializados ou bilontras? O povo do Rio de Janeiro: bestializados ou bilontras?* José Murilo de Carvalho ** Resumo - O trabalho condensa resultados de investigações do autor sobre a participação política da população fluminense nos primeiros anos da República e sugere uma explicação para o fenômeno. Parte-se do contraste entre a total ausência de participação popular dos mecanismos formais do sistema político, particularmente das eleições, e a intensa participação…

seja no trabalho do dia-a-dia, ou elaborando essa monografia, ela sempre foi cuidadosa em mostrar aos nossos filhos que quando se precisa fazer algo realmente importante, todas as dificuldades serão devidamente recompensadas. 5 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade abordar a temática de transparência dos documentos orçamentários no nível federal, sob a ótica da comunicação pública voltada ao cidadão comum. Nesse sentido, foram pesquisados autores que…

C O N S T I T U I Ç Ã O 1.Conceito de Constituição É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e corrente, que a Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo.

ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé. Jurisprudência APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL - PREGOMIN. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NAS…

ARTIGOS Sociedade civil e Gramsci: desafios teóricos e práticos Civil society and Gramsci: theoretical and practical challenges Luiz Eduardo W. Wanderley* Resumo: O texto busca analisar algumas interpretações teóricas e práticas da realidade brasileira, em especial, a partir de algumas con‑ cepções de Gramsci: significado de Sociedade Civil, inter‑relações entre infraestrutura e superestrutura, papel dos intelectuais orgânicos, participação das classes e setores…

afastou-se do seu carater absoluto anterior e, diante de determinadas circunstancias, admite a imposicao de limites ao poder de contratar. 2. Apenas quando as vontades sao emitidas dentro dos limites outorgados pelo ordenamento juridico ao poder de contratar, o ato torna-se valido, eficaz e obrigatorio para as partes. 3. E um dos limites impostos pelo ordenamento positivo ao poder de contratar configura-se na proibicao de estabelecer clausula penal que imponha a perda das prestacoes…

interesse pelo fenômeno político e pelo destino das instituições que nos governam é preocupação de cada dia. Clássica, didática e atraente, esta obra faz jus ao prestígio e influência de que desfruta, tanto nas esferas acadêmicas como noutras faixas do público volvido para essa matéria, sem dúvida fascinante. Quanto ao Autor, trata-se de um publicista consagrado, nacional e internacionalmente, figurando, sem favor, como disse o Ministro Oswaldo Trigueiro, entre os precursores da Ciência…