Resumo Do Livro Justica De Luiz Eduardo

pessoas que devam comparecer. (Vide Leis nºs 409, de 1943 e 6.563, de 1978). Parágrafo único - Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências." Todavia, comportar-se como o descrito nas normas, para as partes, na prática, não é nada interessante, pois é aconselhável que aguardem a autoridade. O ideal é que não haja atraso, mas havendo deveria ser…

PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial como requisito para Conclusão do .... Curso. Orientador: Prof. Suhel Sarhan LORENA 19 DE JANEIRO DE 2013. 2 SUMÁRIO 1. RESUMO............................................................................................................................. 01 2.…

Direito, que sempre me apoiaram muito e nunca me deixaram desistir: primeiro ao Dr. Marcos Marcelo Jantsch, que me colocou neste mundo do Direito e sempre que precisei esteve do meu lado, ... espero que continue por muito tempo... e segundo ao Dr. André Luiz Bianchi, que me deu oportunidade de estagiar a seu lado e durante esse tempo me fazia pensar em questões do Direito, sendo uma delas o que motivou o presente trabalho de conclusão de curso. Agradeço a primeiramente a…

existência – pode-se afirmar, baseado no trabalho de Pachi2, que sua forma atual encontra verdadeira origem em época muito mais longínqua, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal e vigoravam as Ordenações Filipinas. São nos Títulos VI e CXVI do Livro Quinto dessas Ordenações que se encontra o germe do instituto aqui estudado, onde havia previsão não só do mero perdão, mas também de autêntico prêmio ao indivíduo que apontasse o culpado. As Ordenações Filipinas, promulgadas no…

não seja prejudicada em seu direito pela demora da Justiça, alguns dispositivos permitem acelerar o procedimento. O que iremos explorar neste trabalho que são as medidas de urgência, sua finalidade, conceito e utilização em nosso sistema judiciário. 1. ETAPA I 1.1. PASSO I 1.2. CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência foram inseridas em nosso ordenamento jurídico inicialmente no Livro III. O modelo de tutela era inspirado…

Bastos Arantes, e A democracia e os três poderes no Brasil, organizado por Luiz Werneck Vianna, dedicam-se ao assunto e oferecem, pois, a oportunidade de comparação das suas linhas interpretativas e de seus achados empíricos. Os dois livros são bastante diferentes na concepção, enfoque e escopo. Destacamos as apropriações dissonantes da idéia de judicialização da política, termo cujo uso se estende nesses anos. Os livros resenhados têm grande diferença qualitativa em relação à maioria…

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e decomunicação, independentemente de censura ou licença;Comentário: Não pode mas o Poder Público controlar a produção de filmes, peças de teatro, livros,músicas, artes plásticas, textos em jornais e dos próximos jornais, livros e revistas, pois aregra constitucional é a de liberdade de expressão. Expressamente se diz que não poderáhaver censura ou licença. O máximo que a Constituição permite é a classificação para…

DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

.......................................... 16 4.1 Livro no Todo (obras de um autor) ............................................................ 16 4.2 Livro no Todo (obras de dois ou três autores) .......................................... 16 4.3 Livro no Todo (obras com mais de três autores) ...................................... 16 4.4 Obras com organizadores (Org.) ……......................................................... 17 4.5 Livro no Todo (com indicação de volume) ................

JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS Conforme Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT BELÉM – PA 2013 APRESENTAÇÃO Necessitamos, no meio acadêmico e científico, segundo a ética, citar e referenciar sempre as fontes de nossas elaborações escritas, obedecendo critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas