Resumo Do Livro Jurisdição Constitucional E Legitimidade

de combate ao trabalho infantil doméstico em ambos os países, mostrando as atuações do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e do Trabalho, Conselhos Tutelares, sociedade e outros organismos, com a finalidade de resguardar os direitos constitucionais, previdenciários e trabalhistas das crianças e dos adolescentes vítimas do trabalho infantil doméstico. I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO Antes de entrar no mérito das medidas processuais de combate ao trabalho infantil…

obrigatoriedade de submissão do inventário.................pag 04/05 6. Da partilha judicial e extrajudicial....................................pag 06 7. Do prazo inicial e final do inventário e partilha.................pag 06/07 8. Da legitimidade para requerer o inventario e a partilha....pag 08 9. Do requerimento de inventário e partilha.........................pag 08 10. Da competência para conhecer do inventário e partilha....pag 08/09 11. Das questões submetidas a…

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan INTRODUÇÃO A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a…

Presidente:_____________________________________________________ 1º Examinador:__________________________________________________ (UNICAP) 2º Examinador:__________________________________________________ (UNICAP) Recife-PE 2013 RESUMO O intuito do presente trabalho é a busca pela definição em torno da discussão referente ao efeito suspensivo do Recurso de Apelação, mas especificamente, se pode o juiz a quo negar a…

O Tribunal Penal Internacional: funções, características e estrutura Fernanda Lau Mota Garcia Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele…

aspectos: 1. Dever jurídico 2. Faculdade jurídica 10- JURISDIÇÃO O poder público organizado juridicamente chamou assim a função de reconhecer e tutelar os direitos, fossem quais fossem de resolver todas as controvérsias fazendo justiça pela aplicação da norma jurídica adequada ao caso concreto. No sentido genérico jurisdição é o poder do estado de fazer justiça, isto é, de dizer o direito, em linguagem técnica, costuma-se definir a jurisdição como sendo uma função do estado…

entrar no quarto em que eu estava trancado redigindo esta dissertação e você só queria me dar um abraço. Minha princesinha (Aurora, Branca de Neve, Cinderela, Jasmine), vou fazer o máximo, me esforçar ao extremo, para que sua vida seja igual aos livros que lemos juntos. Que todos sejam: "felizes para sempre". A minha loirinha, minha melhor amiga, minha chef, minha esposa, o grande amor da minha vida, Eveline. Obrigado pelo companheirismo, pela compreensão, pelo incentivo, pela mão …

pós-graduação latu e strcto sensu dos cursos de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM e da PUC/PR, campus de Londrina; Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná, em Curitiba; e Advogado, em Marília-SP 1. Jurisdição Apesar da obviedade, é sempre oportuno recordar que o Estado, ao coibir o exercício do direito pelas próprias mãos do interessado,[i] obrigou-se, inexoravelmente, a prestar a tutela jurisdicional. Dessarte,…

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar” Eduardo Galeano RESUMO SOUZA, Cleber dos Santos. O ativismo judicial contra as omissões do poder público sob o prisma da Constituição Federal de 1988, Manaus: UEA, 2009. Monografia, Escola Superior de Ciências Sociais – Faculdade de Direito,…