Resumo Do Livro Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio Sampaio

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos.

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

reciclagem de folhas de papel da escola affonso wolf Daniel Del Fabro Kunzler Márcia Maria Zimmermann Johann RESUMO O projeto trata sobre reciclagem de papel e seu objetivo é conscientizar as crianças como descartar o papel de forma correta. Nosso foco é nas séries iniciais, pois elas aprendem mais rápido e, começando desde cedo, a criança absorve a ideia de como realizar os procedimentos corretos em relação a este assunto. Com isso, o hábito de amassar a folha de papel vai…

MANUAL DE NORMATIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS A PERIÓDICOS CIENTÍFICOS1 1 O ARTIGO CIENTÍFICO Os artigos científicos são trabalhos acadêmicos que têm a finalidade de divulgar a síntese analítica de estudos e resultados de pesquisas e são, principalmente, destinados a divulgação em periódicos especializados. Sendo assim, o autor deve tomar conhecimento e adotar as normas editoriais do periódico a que o artigo produzido se destina. Os artigos científicos se dividem em dois…

Revista Eletrônica da FAS - v. 2. nº. 1 Os Estudos da Linguagem e suas Implicações no Direito1 Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço2 1. A CIÊNCIA DO DIREITO E POSSÍVEIS RELAÇÕES COM OS ESTUDOS DA LINGUAGEM “A lingüística tem relações bastante estreitas com outras ciências, que tanto lhe tomam emprestados como lhe fornecem dados. (SAUSSURE, 1916, p.13).” “É na troca que se desalojam conhecimentos sedimentados pelo ponto de vista, construindo novos objetos de…

Direito e Justiça: uma nova visão para o sistema jurídico atual Simone do Amaral Fonseca Araújo1 RESUMO: Este artigo discute a questão entre Direito e Justiça e analisa a lacuna existente entre ambos por meio de investigações históricas, tomando por base a jusfilosofia e os estudos do Direito, buscando distinguir a diferença entre a ciência e opinião na dogmática jurídica. A partir…

SUMÁRIO I. RESUMO DO LIVRO – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem de ficção sobre um julgamento recursal de quatro membros da Sociedade Espeleológica, acusados do homicídio de Roger Whetmore. Na obra, são analisados os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância. Voto do juiz Truepenny O juiz Trupenny é o presidente do Tribunal e…

com kathinha_jpa@hotmail.com fraitz69@hotmail.com RESUMO Introdução: A hermenêutica constitucional estuda os princípios, fatos e compreende os institutos da constituição para apresentá-la à sociedade. Para realizar esse estudo, a hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e teleológico, vindos da hermenêutica jurídica tradicional, que também são aplicados às demais áreas do Direito. Porém, a hermenêutica constitucional…

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF......................................................

Cademartori* Nestor Castilho Gomes** Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, apresentada na Teoria Pura do Direito, a partir da…