Inventario e patilha

FACAM-FACULDADE DO MARANHÂO DIREITO TRIBUTARIO PROF: MARCELO CARVALHO ALUNO: HUAN LAYON P CAVALCANTE LESTRA GARRAFAS. Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 6ª ED. – SÃO PAULO MALHEIRAE 2000. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRABUTÁRIO RESUMO O direito tributário está intrinsicamente ligado ao direito administrativo, pois ambos obedecem ao mesmo regime, princípios, categorias e institutos gerais, porém o direito tributário é um subsistema do direito administrativo que tem vida própria, ou seja, autonomia didática fundamentada em sua potência: “o instituto denominado tributo” que possui um núcleo constitucional que o ergue como uma ciência didática que regula tributação em toda sua essência (ação, relação jurídica, razão, núcleo, base, fundamento as pessoas que fazem parte de seu alcance: “tributante e tributador”). A hipótese de incidência tributária, ora tema deste trabalho visa analisar o tributem seus aspectos no mundo jurídico que se formam subjetivamente e objetivamente. A hipótese se forma no mundo jurídico pela existência da lei que forma a incidência, ou seja, há uma ação que é gerada para formar a aplicabilidade da lei dentro de aspectos que delineiam a razão de existir do tributo que é o rapasse pecuniário do particular 2 ao Estado para realizar suas atribuições. Para ampliar o entendimento sobre o tema abordado irei discorrê-lo nos tópicos a seguir. O tributo é um regulador do comportamento humano visando à transferência de dinheiro…

responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Luciano Amaro – Curso de Dto…

Realizar uma pesquisa acerca das situações em que são possíveis afastar a incidência da norma tributaria. A imunidade tributária consiste na vedação constitucional do tributo. A Constituição Federal proíbe a instituição de tributos em certos casos. Como por exemplo, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, à renda ou serviços uns dos outros. São imunes aos impostos os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os…

intitulada Capacidade Tributária no Imposto de Renda elaborada pro Fernando Luis Ney de Sousa Silva, RA 00010197, como requisito parcial de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras Campus Fadom, sob orientação do Professor Marcelo Kokke Gomes. ______________________________________ Professor Orientador: Marcelo Kokke Gomes ______________________________________ Professor (a): Eduardo Cesar Russo Leal…

..........................................08 6. HIPÓTESES.......................................................................................09 7.PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS............................................10 8. ESTRUTURA PROVÁVEL DO TRABALHO DE CURSO..................11 9. CRONOGRAMA.................................................................................12 10. REFERÊNCIAS................................................................................13 1…

HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS…

1 POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão…

FERNANDO SOARES DE MOURA VALENTE AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E OS IMPOSTOS INDIRETOS Este trabalho tem por finalidade a conclusão do curso de Pós- Graduação em Direito Tributário, Da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, Apresentado a professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala PIRASSUNUNGA 2014 RESUMO A presente pesquisa objetivou elucidar a problemática que…

Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Universidade Estadual de Montes Claros/MG Especialização em Gestão Pública Municipal PROJETO DE PESQUISA Montes Claros - MG 2012 LÍLIAN JEANINI SOARES LEÃO A incidência do ITBI em imóveis objetos de compromisso de compra e venda no município de Montes Claros. Projeto de pesquisa apresentado…

PARAFISCAIS “Lo que me interesa resaltar ahora es que, siendo la Ley Orgánica uma institución que no brilla por su coherencia, los estudios sobre la misma pretenden analizarla como si fuera algo coherente, prentenden explicarla como algo cohesionado y con perfiles que pueden ser definidos con precisión. Y esto, obviamente, no puede ser así.” JAVIER PÉREZ ROYO …