Resumo Do Livro Duas Faces De Um Crime

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos,

Artigo Crime contra a Previdência Social em face da Lei n º 9.983/00 (1) Francisco Dias Teixeira Procurador Regional da República em São Paulo Sumário: I - Introdução; II - A Lei nº 9.983, de 14.7.2000; III - Apropriação indébita previdênciária e sonegação de tributos; IV - A extinção da punibilidademediante pagamento; V - O princípio da insignificância. I - Introdução 1. Delimitação do objeto. Os principais crimes contra a Previdência Social, que se constituem no…

antecedentes são insuficientes para magistrado formar seu convencimento quanto a autoria. Requerer: reforma da sentença (absolvição) - art. 386, III. PONTO 2 "A" foi denunciado pela prática do crime de sedução. Na defesa prévia seu defensor arrolou cinco testemunhas. Porém, foram ouvidas somente duas delas, por força das restantes terem mudado dos endereços constantes do mandado, conforme certidão do senhor meirinho. "A", por meio de seu advogado, pleiteou a substituição daquelas…

argumentação, afim de entendermos melhor o universo do Direito. O desafio proposto para este trabalho foi: “Você recebeu em seu escritório de advocacia dois novos clientes com duas causas diferentes, os quais lhe criaram uma situação inusitada, mas extremamente enriquecedora, pois, há alguns dias, você está preparando duas peças processuais análogas, mas com pedidos opostos. Analisemos os dois casos: 1) O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. …

Os crimes contra a Administração Pública quanto ao sujeito ativo dividem-se em dois grandes grupos, a saber: os próprios e os impróprios. Próprios São os crimes praticados por funcionários públicos, contra a Administração Pública, e em razão das facilidades proporcionadas pelo exercício da função. Impróprios São crimes praticados por particulares contra a Administração Pública. Concurso de Pessoas nos Crimes contra a Administração Pública Os crimes próprios contra…

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR “O Inquérito Policial Militar é a apuração sumária do fato, que nos termos legais, configura crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal." (CPPM, art. 9º ) “São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência à formalidades…

Esta deriva do latim violentia, ou seja, aplicação de força. É vista de muitas formas diferentes, classificada com critérios algo confusos e rotulada consequentemente por ruptura de normas. No entanto, Humberto Calloni¹ classificou a violência de duas formas, violência objectiva aquela que representa agressões permanentes contra a natureza e, violência subjectiva que traduz as agressões, determinadas ou não pelos indivíduos. O autor afirma que: “A violência é um fenómeno…

princípios da legalidade e da 25irretroatividade; não admissão de transações e obrigatoriedade de seu pagamento pela pessoa do condenado. Por ser uma sanção penal, descrita no código, a pena de multa, quando aplicada em uma ação penal tipificada como crime, mesmo que isoladamente, após o seu trânsito em julgado, gera todos os efeitos de uma condenação penal, com o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, bem como os efeitos da reincidência, caso o réu cometa novo delito, daí a…

O Inquérito Policial Como Procedimento Administrativo – Da Notícia Crime ao Recebimento pelo Magistrado – Breves Considerações DANIEL BORGES MORENO Soldado do Quadro Policial Militar-2 da Brigada Militar do Estado Rio Grande do Sul, Graduando em Direito pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. RESUMO: O presente artigo tem como tema os aspectos gerais e básicos referentes ao Inquérito Policial tratando dos papéis da Autoridade Policial, do Ministério Público e

88 ANAIS III FÓRUM DE PESQUISA CIENTÍFICA EM ARTE Escola de Música e Belas Artes do Paraná. Curitiba, 2005 A DANÇA DO MOVIMENTO HIP-HOP E O MOVIMENTO DA DANÇA HIP-HOP Mauricio Priess da Costa* RESUMO: O presente trabalho trata das manifestações dançantes de cada escola do HipHop: o Break e o Street Dance. Para observar-se a linguagem corporal dos indivíduos que dançam, foram filmadas as entrevistas, além das modalidades da dança em si. A análise dos dados foi feita…