Resumo Do Livro Dos Delitos E Das Penas Beccaria De Cesare

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Rubens Bueno Neto. MACEIÓ 2013 RESUMO Este trabalho trata sobre a história do Direito Penal e as Escolas penais. Abordando uma breve história do direito penal positivo brasileiro, de acordo com a visão do Professor Joaquim Camargo; dos pensamentos de André Estefam e demais juristas

REMIÇÃO DA PENA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICABILIDADE NO REGIME ABERTO Janaina Daiana Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é…

racionais, Bobbio afirma que o lado obscuro da história é bem maior que lado claro da humanidade. Mesmo sendo o mais pessimista de todos os historiadores, é possível enxergar pequenos feixes de luzes como um progresso moral: a abolição da escravatura, da pena de morte e das torturas, por exemplo, são avanços ou traços do que poderíamos entender como lado claro da humanidade. Ao longo da história, obviamente não faltaram instrumentos ou técnicas para a contenção do mundo hostil…

Título: Title: The reintegration of ex-prisoner into society: thinking about the applicability of laws in the preparation of rehabilitation. Jéssica Cunha de Medeiros Resumo: Temos assistido nos últimos anos uma discussão bastante virulenta a respeito do tema da reinserção do ex-dentento na sociedade e até que ponto é aplicada as leis na preparação da ressocialização no Brasil. Nesta perspectiva, o esforço desse trabalho tem como objetivo colocar em plano de…

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Pesquisa Social I na Faculdade de Serviço Social da Faculdade Projeção Guará II. Orientador: Prof. Douglas Aparecido Guará Abril/2014 Resumo O presente projeto de pesquisa acadêmica foi elaborado para atender ao requisito da disciplina de Pesquisa Social do curso de Serviço Social da Faculdade Projeção, a pesquisa tem por objetivo analisar os dados levantados á cerca dos…

tipo do homicídio, precipuamente sancionado pelos familiares da vítima sob a denominação. As penas eram severas, como de morte ou deportação. Os crimes privados se sujeitavam à repressão do ofendido ou de seus familiares e eram julgados pela justiça civil. As penas mais conhecidas eram: Supplicium: Havia uma execução do delinqüente. Damnum: Pagamento em pecúnia. Poena: Pagamento em dinheiro quando o delito era de lesões. Há de se comentar que o Paterfamiliae não só atuava nos…

FACILITADO À ARMA DE FOGO AO CIDADÃO BRASILEIRO Alex Hander Pereira Daniel Bruno Silva Lopes Cleberson Dortis Bonfim Emanuely Nascimento Costa Sibien Evandro Braga Simões João Vitor Polesi Natanael Carlos Cabidelli Rhannan Rhittalo Pereira Gomes RESUMO: De acordo com a realidade da sociedade brasileira, a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo tem se tornado ineficaz, havendo a necessidade de revisão e…

sobre a pena, seu objeto e fim jurídico. Montesquieu, Rosseau e Voltaire, começaram a discutir e justificar o direito do Estado a sancionar o “Jus puniendi” e sustentaram a necessidade de humanizar as leis penais. Mas quem efetivamente influenciou a reforma foi Cesare Bonesana, Marqués de Beccaria e o inglês Jonh Howard. É característico do Iluminismo sua racionalidade pragmática e seu jusnaturalismo crítico. Cesare Bonesana, seguidor de Rosseau, foi um contratualista que escreveu um…

Macedo Porto Alegre 2010 “Não basta ensinar ao homem uma especialidade, porque se tornará assim uma máquina utilizável e não uma personalidade. É necessário que adquira um sentimento, um senso prático daquilo que vale a pena ser empreendido, daquilo que é belo, do que é moralmente correto”. (Albert Einstein) AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer a Deus, por ter me guiado, dando forças nesta jornada, que, por muitas vezes, cansada, pensei em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.