Resumo Do Livro Do Zaffaroni

culpa em sentido amplo – incluindo aí dolo e a culpa em sentido estrito – para que o agente cometa um delito e seja por ele punido. É uma importante conquista do moderno Direito Penal, visto que veda a responsabilidade penal objetiva. [...] Diz Zaffaroni (2003, p. 246) apud Moura (2006, p. 28): O princípio da culpabilidade abarca, portanto, os dois níveis: o da exclusão da imputação de um resultado acidental imprevisível (caso fortuito) e o da exclusão da punibilidade por não ter…

pensamento e nunca mais será o mesmo: os clássicos nos reconstroem para melhor, enquanto seres pensantes. Clássicos jurídicos "internacionais, como Kelsen (Teoria pura do Direito), Ihering (A luta pelo Direito), Bobbio (Teoria do ordenamento jurídico), Zaffaroni (Em busca das penas perdidas), Fuller (O caso dos exploradores de caverna), ou "nacionais", como Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do Direito), Sampaio Ferraz (Introdução ao estudo do Direito), Bandeira de Mello (O…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA¹ XXXXXXXXXX² Resumo O artigo aborda a discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ele fala sobre as posições dos doutrinados e da lei atualmente sobre o tema proposto, demostrando os pontos de vistas e possíveis soluções para essa discussão, repensando a interpretação atual das leis. 1 INTRODUÇÃO A responsabilidade penal da pessoa jurídica constitui atualmente uma temática bastante controvertida, e tem criado…

------------------ TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL E TEORIA DA SUBCULTURA DELINQUENTE Ana Paula Kniess, Fernanda Nones, João Filgueiras Gomes Ramirez, Maria Eduarda Basilio Koenig, Paula Laurenne Jacobsen Valkinir e Rafael Ricardo Godoy Resumo: O presente artigo busca abordar os elementos presentes nas teorias criminológicas da associação diferencial e da subcultura do delinquente, dando ênfase à corrente de pensamento que expõe os mais favorecidos social e economicamente…

isso ajustam-se as condições deficientes de quase todas as prisões: superpopulação, alimentação paupérrima, falta de higiene e assistência sanitária, etc., sem contar as discriminações em relação à capacidade de pagar por alojamentos e comodidades (ZAFFARONI, 1991, p. 135-136). Já está mais do que na hora do Estado perceber que os presos são sim cidadãos comuns, pertencentes à sociedade, e que por falta de chances e oportunidades, acabam por entrar no mundo do crime e cometer as…

PEDOFILIA: “CASTRAÇÃO QUÍMICA” OU CÁRCERE PRIVADO? RESUMO A pedofilia é um assunto que mexe com nossas emoções, justamente por ter como vítimas as crianças, aquelas que deveriam ver no adulto segurança e não ameaça. Do outro lado temos também um outro problema: os pedófilos, doentes com transtornos mentais. Diante dessa realidade, faz-se necessária uma atitude efetiva do Estado para proteger essas crianças e cuidar desses doentes. Pois estamos convencidos, através da literatura…

conforto. Agradeço, por fim, a todos os professores que tive em minha vida acadêmica, especialmente ao meu orientador Enoque Lemos. “(...) os que trabalham para o bem dos outros encontrarão a felicidade.” Bíblia Sagrada, Provérbios 12:20 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como tema princípio da co-culpabilidade, cujo objetivo é delinear o grau de responsabilidade do Estado na atuação criminosa daqueles indivíduos negligenciados pelo poder estatal e pela…

Científica Edital: Edital PIVIC 2011/2012 Título do Subprojeto: Sintaxe, lógica jurídica e direito: uma análise da relação jurídica no direito penal e civil. Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Danilo Alves Duarte Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de…

fundamenta ou que nele é exposta. KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Por um sistema penal não excludente: uma releitura constitucional do direito penal. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP: Jacarezinho, 2009. RESUMO O Sistema Penal tem como objetivo proteger bens jurídicos fundamentais da sociedade, visando exclusivamente às condutas ofensivas de maior gravidade. Cede, por conseguinte, a outros ramos do Direito a missão de tutelar os valores de…

1 Kai Ambos DIREITO PENAL DO INIMIGO* CRIMINAL LAW FOR THE ENEMY Kai Ambos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Göttingen, Alemanha. Tradução: Pablo Rodrigo Alflen+ Resumo: O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo…